DiversosEconomiaNotícias

Fiscalização do Crea-MG identifica quase 300 irregularidades em obras em Poços de Caldas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) divulgou nesta quarta-feira, 15, um balanço das fiscalizações em obras realizadas em todo estado ao longo de 2022.

Em 2022 foram identificadas 292 irregularidades em obras em Poços de Caldas – foto divulgação Crea-MG

No ano passado foram 59.858 ações de fiscalização em toda Minas Gerais, com um aumento de 14,7% em relação a 2021. As ações resultaram em 28.562 autos de infração.

Na inspetoria de Poços de Caldas, foram realizadas 582 ações, com a identificação de 292 irregularidades. “A nossa atividade principal é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco”, destaca o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.

A ausência de registro das empresas, faltas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado foram as principais irregularidades encontradas. 

Em âmbito estadual, o índice de regularidade de empresas ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências de Minas Gerais teve um aumento de 37% em 2022 em relação ao ano anterior.

Dentre as ações do Crea-MG em 2021, foram verificadas quase 14 mil empresas sem o registro no Conselho, número que diminuiu para pouco mais de 10 mil no ano seguinte. “Ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da percepção da importância da regularidade. Para além da segurança, a constância do ato de fiscalizar cria essa cultura da legalidade”, afirma Lucio. 

Segundo o presidente do Crea-MG ter uma empresa registrada e habilitada no Crea significa que as obras e os serviços prestados por ela são acompanhados por um responsável técnico, que estará preparado para aplicar as melhores práticas.

Como reflexo dessa fiscalização constante e assertiva, nos últimos cinco anos, o Crea-MG registrou um aumento de 38,6% das emissões de ART, que é o documento que formaliza, para efeitos legais, a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado por ele. Somente em 2022, foram emitidas mais de 800 mil ARTs, enquanto que em 2021 foram registradas quase 700 mil. “Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, pontua o presidente do Crea-MG.

Metodologia 

Uma das diretrizes para a fiscalização deste ano é o fortalecimento do cruzamento de dados para obter maior eficiência na identificação das irregularidades. “Essa metodologia foi exitosa na identificação das empresas irregulares. A celebração de convênios com diversos órgãos públicos nos possibilitou analisar um grande número de dados e, consequentemente, apurar esses erros”, conta o gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site está protegido. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize as ferramentas de compartilhamento da página.

error: Este site está protegido.