Frentes sindicais e movimentos sociais fazem protesto contra Reforma Trabalhista e Previdenciária
Entidades sindicais de Poços realizam às 14h desta sexta-feira um manifesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária que entram em vigor neste sábado.
A organização convocou todos os movimentos sociais, coletivos e população em geral para somar forças durante ato público em repúdio à aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso e contra a reforma previdenciária. A mobilização será na esquina das ruas Assis Figueiredo e Prefeito Chagas.
A Lei nº 13.467/2017 é resultado da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e entra em vigor no próximo sábado (11), depois de mais de seis meses de discussões. Ela altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em muitos momentos, desampara o trabalhador. A aprovação da reforma foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior. Até o momento, nenhum item foi alterado.
A nova legislação permite mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas e a possibilidade de que grávidas trabalhem em ambientes insalubres.
Além disso, a presidente do Sindserv Marieta Carneiro destaca a revogação da hora “in itinere” (refere-se ao tempo de deslocamento que era computado na jornada de trabalho quando o transporte é fornecido pelo empregador devido à dificuldade do acesso ou por não haver transporte público) e a regularização da jornada 12×36, possibilitando que o intervalo para descanso e alimentação seja indenizado e o não recebimento de horas extras pelos domingos e feriados trabalhados.
“Há ainda a questão do trabalho intermitente: se a empresa quiser que você trabalhe menos horas ou menos dias em uma semana de menor movimento, você só receberá pelas horas trabalhadas, e não um salário mensal ajustado. É prejudicial para o trabalhador porque, além de não poder programar uma rotina, não saberá quanto vai receber no final do mês”, explica.
A alteração retira a necessidade das rescisões serem homologadas nos sindicatos e possibilita a dispensa por acordo: o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, saca 80% do FGTS e não tem direito ao seguro desemprego.
“É importante ressaltar que algumas alterações acima não contemplam os servidores públicos municipais de Poços de Caldas, por terem alguns destes direitos já garantidos em leis municipais e no acordo coletivo. Alertamos a todos os trabalhadores para que procurem os seus sindicatos e fortaleçam suas bases, a luta precisa se intensificar”, finaliza Marieta.
