Funcionamento da Justiça Eleitoral mineira no feriado de Nossa Senhora Aparecida

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e os cartórios eleitorais de todo o estado não funcionarão nos dias 12 e 13 de outubro, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida.  A exceção fica por conta do Disque-Eleitor, que funcionará no dia 13, das 7h às 19h. 

A suspensão do funcionamento está prevista no artigo 1º da Lei n° 6.802/1980 (dia 12) e na Portaria PRE nº 366/2022, por meio da qual suspendeu-se o expediente no dia 13 de outubro. 

A suspensão do expediente não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso. 

Os eleitores podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net, disponível 24h, para emissão da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais. 

Outros serviços podem ser encontrados no site do TRE: 

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento; 

– Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais; 

– Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros. 

A Justiça Eleitoral mineira retoma as atividades normalmente no dia 16 de outubro (segunda-feira). 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

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