GCMs recebem porte de arma de fogo nesta terça-feira
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Poços de Caldas-MG realiza nesta terça-feira, 24, a entrega do porte de arma para os integrantes da Guarda Civil Municipal.
A entrega será durante uma solenidade prevista para às 16h no Centro Administrativo Municipal, na zona oeste da cidade.
Ao todo, 33 guardas municipais civis vão receber o porte de arma de fogo.
Os GCMs estão aptos a ter o porte de arma depois que participaram um curso de capacitação em novembro do ano passado, procedimento que faz parte de todo processo do armamento e que exigia a realização de testes psicológicos e a aprovação em demais etapas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Rafael Tadeu Conde Maria, apenas os profissionais que obtiverem aprovações também psicológicas desenvolvidas poderão utilizar armamento de fogo.
Após a aprovação do laudo, eles passaram por um treinamento específico e, por fim, realizam um exame prático para comprovar sua exigência.
A autorização para o porte de arma foi viabilizada por meio do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2024, assinada entre a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o município, com validade de 10 anos. Esta medida surgiu um ano após a promulgação da Lei Complementar n.º 247, que criou a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal, possibilitando o uso de armamento de fogo durante o exercício da função.
Além disso, uma nova lei sancionada em 6 de outubro de 2023 propõe uma reestruturação da Guarda Civil Municipal, autorizando o uso de armas de fogo e estabelecendo a criação de setores de Corregedoria e Ouvidoria.
Além disso, o comando da Guarda Civil Municipal já indicou um profissional com 10 anos de serviço para a Corregedoria, responsável pela apuração de infrações disciplinares, enquanto a Ouvidoria será liderada por um membro externo à corporação, encarregado de receber e investigar denúncias relacionadas aos membros da guarda.
Segundo o secretário, não há previsão de quando os guardas passam a usar uma arma de fogo, pois a Secretaria ainda vai realizar uma licitação para a compra de armamento.
Neste meio tempo está sendo aguardada a doação de armas por Guardas Civis do Interior de São Paulo, que precisam desfazer do armamento para comprar novos armamentos e o processo já está na fase final.
