Imóvel abandonado no centro é alvo de questionamento de vereador
Poços de Caldas (MG) – Com o objetivo de acompanhar as condições de conservação do imóvel localizado na Praça Pedro Sanches, nº 215, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou o Requerimento nº 2180/2026, solicitando ao Poder Executivo informações sobre as medidas de fiscalização, segurança, preservação e eventual recuperação da edificação, bem como as providências adotadas pelo Município em relação ao local.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar ressalta a importância histórica, cultural e turística da região, considerada um dos principais cartões-postais do município. Segundo ele, o estado de conservação de imóveis desocupados pode impactar a segurança de moradores, comerciantes e visitantes, além de interferir na valorização do patrimônio urbano e na imagem da cidade.
Entre os questionamentos, Álvaro solicitou informações sobre o conhecimento da Administração a respeito da situação do imóvel, a existência de laudos técnicos, as providências adotadas para garantir a segurança da população, notificações e sanções aplicadas aos proprietários, fiscalização do local, projetos de revitalização da área central, incentivos para recuperação de imóveis ociosos, melhoria da iluminação pública, cadastro de imóveis abandonados e a possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais para assegurar a conservação dessas edificações.
Em resposta, a Prefeitura informou que acompanha a situação do imóvel e que a Divisão de Fiscalização de Posturas realiza vistorias periódicas para verificar o cumprimento das obrigações relacionadas à conservação e à limpeza da área. Conforme a documentação encaminhada à Câmara Municipal, desde 2014 foram expedidas diversas notificações determinando a limpeza da vegetação, a retirada de lixo e entulho e outras providências voltadas à manutenção do terreno, além da aplicação das penalidades cabíveis quando constatadas irregularidades.
A Defesa Civil Municipal também realizou vistoria técnica no local e constatou a existência de dois imóveis desocupados, sendo que um deles mantém apenas a fachada remanescente. O relatório aponta fissuras nas fachadas, danos no revestimento e, em uma das edificações, comprometimento de parte do cobrimento de concreto de uma viga. Apesar dessas ocorrências, a avaliação técnica concluiu que, no momento da inspeção, não há indícios de risco iminente de colapso estrutural.
Ainda assim, o órgão recomendou a adoção de medidas corretivas e reparatórias para evitar o agravamento das patologias identificadas e informou que continuará realizando o monitoramento periódico da área, adotando as providências necessárias caso sejam verificadas alterações nas condições estruturais. A Defesa Civil também encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que os proprietários sejam notificados a executar os reparos necessários.
A Administração informou ainda que não há, neste momento, projeto específico de revitalização para o entorno da Praça Pedro Sanches nem programa municipal voltado à recuperação ou ocupação de imóveis abandonados na região central. Por outro lado, esclareceu que a iluminação pública do local é composta por luminárias de LED consideradas adequadas às características da via e destacou que a legislação municipal permite a adoção de medidas administrativas e, quando necessário, judiciais para garantir que proprietários promovam a manutenção de seus imóveis.
Para Álvaro Cagnani, o requerimento busca acompanhar a atuação do poder público e contribuir para a preservação de uma área de grande importância para Poços de Caldas. “A Praça Pedro Sanches faz parte da história da nossa cidade e merece uma atenção permanente. Meu objetivo com esse requerimento foi entender quais medidas já estão sendo adotadas e como podemos acompanhar esse trabalho. Fico feliz em saber que existe fiscalização e monitoramento da Defesa Civil. Assim é possível oferecer mais segurança para quem vive, trabalha ou visita a cidade.”
