Implementação da Política de Segurança de Barragens foi tema da palestra do coordenador de Auditoria de Obras do TCEMG

O coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Douglas Oliveira, ministrou a palestra “Ações de controle externo para implementação da Política de Segurança de Barragens em Minas Gerais” nesta terça-feira (12), durante o XX SINAOP. A apresentação abriu os debates do Painel 3, que tratou de prevenção e resposta a desastres.

Douglas iniciou sua fala, lembrando que o rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento de barragem em Mariana. Ambas cidades estão localizadas em Minas Gerais: o Estado responsável por 41,47% da produção mineral nacional.

Apresentou as ações do TCE-MG na área de mineração, realizadas desde 2013 até os dias atuais, dando ênfase à necessidade de implantação Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM). O plano deve identificar as situações de emergência, ter procedimentos preventivos e corretivos, por exemplo.

Segundo o auditor de controle externo, é imprescindível que esse plano traga mecanismos de atuação, delimitação das zonas de autossalvamento e de segurança secundária, planejamento para emissão de alertas e prestação de socorro.

O TCU identificou falhas no Plano de Ação de Emergência da Barragem de Fundão [Brumadinho], conforme Acórdão nº 2440/2016. “O PAE estava distante do local da barragem, não continha forma de comunicação com a equipe de segurança e nem comprovava se as autoridades receberam o documento. É comprovado: desastres em que os alertas foram emitidos antecipadamente, o número de mortes foi eliminado ou reduzido”, demonstrou.

Confira AQUI a íntegra dessa palestra!

Engenheiro Civil e pós-graduado em estruturas e em patologia das obras, Douglas Oliveira é mestre em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi professor do Centro Universitário SENAI CIMATEC e coordenador de projetos da empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia.

Fonte: Tribunal de Contas de MG