Implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência será discutida na Câmara
Atendendo a um requerimento aprovado em plenário, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), a Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para discutir o tema “Desafios da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Poços de Caldas”. O encontro será na próxima quinta-feira (30), às 17h.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo principal do debate é buscar entendimentos sobre as medidas adotadas na cidade visando ao cumprimento da Lei Federal n. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em vigor desde janeiro de 2016, a legislação é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, com intuito de buscar sua inclusão social.
Para o legislador, a Lei Federal constitui-se um marco significativo na consolidação dos direitos dos deficientes. “A norma é uma relevante conquista para o segmento, que desde então tem assegurado garantias relacionadas às áreas de saúde, educação, trabalho, acessibilidade, assistência social, esporte, previdência, transporte, entre outras. Acredito que deva existir um trabalho integrado para a concretização em Poços dessa importante lei. Por isso a proposição de uma audiência pública”, declarou.
O vereador ressaltou que, apesar dos avanços já conquistados, o município ainda possui muitos desafios nessa área. “A iniciativa da Câmara demonstra a necessidade dessa discussão, reunindo Legislativo, Executivo, entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e o setor privado. A sociedade deve entender que cada segmento tem sua responsabilidade na criação de uma cidade inclusiva, onde os direitos não só dos deficientes, mas dos idosos e de todos os cidadãos, sejam respeitados. A Câmara é o lugar mais adequado para os debates que visam melhorar a nossa cidade”, enfatizou Lucas Arruda.
As inscrições para uso da palavra durante a audiência deverão ser feitas na recepção da Câmara ou no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Outras informações pelos telefones 3729-3818/3845.
