Imposto de Renda Solidário: contribuinte recebe ajuda de graça para fazer a declaração
Quem ainda não fez a declaração do Imposto de Renda e não tem condições de pagar um contador pode receber ajuda e orientação de graça por meio do projeto Imposto de Renda Solidário 2019. Desde a última segunda-feira, 22, o serviço é oferecido em um trailer estacionado na Praça Pedro Sanches no centro de Poços de Caldas.
Até o dia 30 de abril, dia que encerra o prazo para a entrega da declaração, todas as pessoas que necessitarem de orientação sobre a Declaração de Imposto de Renda poderão procurar o trailer das 10h às 16h.
Poços de Caldas é a primeira cidade de Minas Gerais a receber o projeto, que percorre os municípios próximos a São João da Boa Vista/SP, sede da Unifae. No trailer, alunos do curso de Ciências Contábeis, acompanhados por um professor especialista na área, orientam os contribuintes que não têm acesso a computadores e internet ou necessitam de ajuda técnica no preenchimento de sua declaração de Imposto de Renda, que será enviada diretamente à Receita Federal. “O trailer está percorrendo a região de São João da Boa Vista e Poços de Caldas é a primeira cidade de Minas a receber o projeto, trazendo orientação para a população”, destaca o presidente da Empresa Júnior da Unifae, André Kossar. Ele explica que qualquer cidadão pode se dirigir ao trailer, para triagem e orientação, de acordo com cada caso.
A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae), por meio da Empresa Júnior – FAEJ, em parceria com a Receita Federal e Secretaria Municipal de Promoção Social.
Todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem fazer a Declaração de Imposto de Renda.
Em Poços de Caldas, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria Municipal de Promoção Social, visando divulgar a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA.
Segundo o delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda podem fazer a destinação de até 3% para o FIA. “É muito importante porque o contribuinte pode pegar uma parte do imposto que já está pagando e destinar para esse fundo específico, ajudando as crianças e adolescentes do município, por meio do financiamento de projetos, além de garantir que esta porcentagem fique na cidade, circulando a economia”, destaca.
Ele informa que, em 2018, aproximadamente R$ 200 mil foram destinados para o FIA em Poços de Caldas e que a Receita Federal trabalha para ampliar esse número em 2019. A partir deste ano, a Receita disponibilizou um local específico para esta destinação na Declaração de Imposto de Renda – o campo Doações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para realizar a destinação, basta clicar neste campo, que já fornece, inclusive, o valor da destinação calculado automaticamente.
“Desde 2017, nós temos intensificado a campanha e envidado todos os esforços na divulgação. Nesse período, o número de destinações quintuplicou, mas a nossa intenção é sempre ampliar os recursos, que são fundamentais para os projetos”, ressalta a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.
O FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e foi criado para captar recursos destinados ao desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. “Estamos fazendo esta campanha, em parceria com a Secretaria de Promoção Social e Receita Federal, para que as pessoas realmente doem essa parcela do imposto, que já é devida, ao FIA. Estes recursos fazem muita diferença para nós, já que as políticas públicas são incrementadas com este dinheiro”, enfatiza a presidente do CMDCA, Ivana Lamberti Santos Mantovani. Em breve, será lançado o edital para a seleção de projetos voltados a crianças e adolescentes, desenvolvidos por meio dos recursos do FIA.
