Inscrições para Conselho do FUNDEB seguem até 12 de abril

As inscrições para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, biênio 2021-2022, foram prorrogadas até 12/04 para candidatos e eleitores.

Desta forma, a divulgação da lista de candidatos está prevista para 13/04, com o prazo para interposição de recurso agendado para 14/04.

O edital foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município do dia 19 de março (disponível no link encurtador.com.br/noxUZ) e está em consonância com a nova lei do FUNDEB (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020).

Podem participar do processo eleitoral representantes das Organizações da Sociedade Civil, diretores das escolas municipais, pais de alunos e alunos das escolas públicas interessados em compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB.

Os interessados em participar do processo eletivo na condição de candidato deverão preencher a Ficha de Intenção de Participação, disponível no link encurtador.com.br/bcdAV.

Com a nova prorrogação, publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8), a data da votação foi alterada para 19 a 21/04.