Intervenção da Fundação Jardim Botânico é prorrogada por mais 90 dias
Poços de Caldas (MG) – A intervenção administrativa da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas foi prorrogada por mais 90 dias. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na tarde desta segunda-feira, 23.
A intervenção administrativa ocorreu em setembro do ano passado por meio de decreto do prefeito Paulo Ney (PSD), em caráter excepcional e temporário, tem como principal objetivo promover as adequações administrativas necessárias para garantir a legalidade, moralidade e eficiência na gestão da entidade.
A decisão foi tomada seis meses depois que o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Marcus Vinícius Ferreira de Moraes assumiu a presidência da Fundação Jardim Botânico.
Para conduzir o processo, foi nomeado como interventor e presidente interino da Fundação o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone, que faz parte do Conselho Curador da Fundação e que agora assume plenos poderes decisórios e os poderes inerentes à presidência da instituição, para determinar as providências recomendadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e demais ações administrativas voltadas à regularização da entidade.
Durante o período da intervenção, os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação terão seus mandatos e atribuições suspensos, ficando impedidos de tomar decisões administrativas e financeiras.
A gestão provisória conta com o suporte de uma Comissão de Apoio à Intervenção, com caráter consultivo e de suporte técnico. Sob a coordenação do interventor, caberá à comissão a realização de análises, elaboração de documentos, propostas legislativas e demais instrumentos necessários ao cumprimento dos objetivos do processo.
Também foi determinada a realização de uma auditoria completa, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Município, abrangendo contratos, atos de gestão, movimentação financeira, quadro de pessoal e demais procedimentos da Fundação. Um relatório detalhado deverá ser entregue ao interventor e ao prefeito municipal ao final da auditoria.
Na época da intervenção administrativa, o prefeito Paulo Ney, informou que a medida era necessária e responsável para que problemas administrativos históricos sejam sanados e para que o Jardim Botânico seja cada vez mais organizado, com o máximo aproveitamento de suas potencialidades.
A intervenção não transfere ao Município quaisquer responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras obrigações legais ligadas aos vínculos empregatícios da Fundação, sejam atuais ou futuros. O processo será encerrado somente após a aprovação, pelo prefeito municipal, de um plano de regularização elaborado pelo interventor com o apoio da comissão, atestando a superação das irregularidades e o restabelecimento da conformidade legal e administrativa.
A intenção é que a Fundação Jardim Botânico se torne autossuficiente, transformando-se em um espaço que, além de já ser reconhecido pelo seu potencial científico, funcione como um centro de educação ambiental.
O objetivo é fomentar a visitação, promover a conscientização ambiental e criar um modelo sustentável, garantindo que o Jardim Botânico se mantenha ativo e produtivo, servindo à cidade e à comunidade de forma independente.
