Justiça libera cerca de R$ 800 mil para construção de APAC em Poços
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Poços de Caldas, vai receber R$ 798.567,96, referentes a penas pecuniárias, para a construção de uma unidade masculina. Os valores serão liberados sob a supervisão do juiz da comarca, Robson Luiz Rosa Lima.
O magistrado fixou o prazo de um ano, a contar de novembro de 2019, para a construção da Apac de Poços de Caldas. A edificação deverá atender aos padrões exigidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, Robson Luiz Rosa Lima, deferiu pedido do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Poços de Caldas (Consep), que solicitou a utilização de recursos de prestação pecuniária para a instalação de uma unidade da Apac na comarca.
Antes de deferir o pedido, o magistrado se reuniu com o promotor de justiça Glaucir Antunes Modesto, o presidente do Consep, Juliano Vieira Zapia, e o defensor público Leonardo Cesar Mateus.
Os valores depositados na conta da Apac serão bloqueados e somente serão movimentados após autorização judicial, por motivo de cautela, já que a diretoria da associação será modificada em novembro de 2019. A decisão justifica-se, segundo o magistrado, para evitar qualquer tipo de apropriação indevida.
Ressocialização
Entre os argumentos analisados na reunião, destacou-se que a Apac é o método de ressocialização mais eficaz e avançado do mundo, tanto que está presente em vários países e tem reconhecimento internacional pela ONG Prison Fellowship International (PFI).
O magistrado registrou que está convencido de que uma das formas mais eficazes de proteger a sociedade é a ressocialização, já que os indivíduos têm a oportunidade de retornar à sociedade plenamente recuperados. “A mera punição já se mostrou ineficiente quando vislumbramos o número da reincidência, que é de no mínimo 80%, o alto número de homicídios e a baixíssima apuração das respectivas autorias, que não chega nem a 10% no Brasil”, registrou.
O juiz Robson Luiz Rosa Lima destacou que cerca de 97% dos apenados provêm de famílias desestruturadas, 70% são pais, 95% são pobres (não tem advogados, muitos são analfabetos funcionais), 90% apresentam doenças, 70% são jovens, 1% exerceu ocupação produtiva e 98% são usuários de drogas.
O magistrado também ressaltou a forma multidisciplinar como as Apacs trabalham todos os aspectos necessários à ressocialização, em especial os 12 elementos fundamentais da metodologia adotada pela entidade:
1 – Participação em comunidade;
2 – Recuperando ajudando recuperando;
3 – Trabalho;
4 – Espiritualidade;
5 – Assistência jurídica;
6 – Assistência à saúde;
7 – Valorização humana;
8 – A família;
9 – O voluntariado e o curso para sua formação;
10 – Centro de Reintegração Social;
11 – Mérito;
12 – Jornada de libertação com Cristo.
Fonte – Ascom – TJMG
