Multa por uso ou comércio de linhas com cerol pode chegar a R$ 180 mil

A medida faz parte da alteração da Lei Estadual 14.349 em vigor que proíbe o uso de linhas com cerol em Minas Geral. Nesta terça-feira, 6, a Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (PRB) que prevê punições mais abrangentes e severas para quem for pego soltando pipa ou vendendo linhas cortantes no Estado.

O acidente ocorrido em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, no mês passado, com um adolescente de 15 anos, que acabou tendo a perna amputada, em virtude de um ferimento com a chamada linha chilena, reabriu o debate sobre como evitar novas tragédias dessa natureza.

No decorrer da tramitação, foi anexado à proposição o Projeto de Lei 933/19, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que “proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas”. Também foi anexado o PL 960/19, de mesmo teor, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).

Atualmente quem for flagrado com linhas cortantes está sujeito a multas que variam de R$ 100 a R$ 1.500. O infrator ainda poderá ser preso se a utilização do cerol causar prejuízo a patrimônio e ainda resultar em feridos ou até mesmo vítimas fatais.

Com a alteração na lei a multa mínima  fica estabelecida em 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que hoje representa R$ 3.590,00. Essa multa pode ser aumentada em até cinquenta vezes (cerca de R$ 179 mil, em casos de reincidência). Quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.

Enquanto o cerol é produzido artesanalmente e aplicado em linhas para “cortar e derrubar pipas ou pagaios dos adversários”, a linha chilena é feita industrialmente e chegou ao mercado mineiro nos últimos anos. À linha original seriam adicionados pó de quartzo e óxido de alumínio, o que aumenta enormemente seu poder cortante.

Agora, o PL 906/19 segue para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, antes de ser votado pelos deputados, em Plenário.

Por se tratar de uma questão de saúde e de segurança da população, tanto o autor quanto o relator entendem que a proibição das linhas cortantes não fere o princípio da livre iniciativa no comércio. Eles acreditam que o projeto deve ser aprovado o mais rápido possível.

Crime Hediondo

Além da alteração da lei em Minas Gerais, o autor do Projeto de Lei 906/19, Mauro Tramonte quer que o uso de linhas cortantes seja tratado como crime hediondo e para isso pretende articular contatos em Brasília.” Nós temos que fazer que isso se torne crime. As pessoas estão morrendo nas ruas por conta do uso da linha com cerol. Esta lei tem que mudar. Hoje você compra esta linha pela internet. Vamos mudar esta lei.” Enfatizou Tramonte.

Em Poços de Caldas na última segunda-feira, 5, moradores de 2.039 casas nos bairros Quissisana, Jardim Centenário, São José e Bandeirantes, na zona sul de Poços de Caldas. Uma linha de cerol  rompimento de um condutor de alta tensão, provocando a interrupção de energia por mais de 3 horas nos bairros.

E no final de julho, um enfermeiro da Rede Municipal de Saúde, foi detido com outras 3 pessoas após serem flagrados com linha chilena no alto do Bairro Monte Verde durante uma operação conjunta entre a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas. Na ocasião foram apreendidas 58 carretilhas com linha chilena. O material foi incinerado e os envolvidos multados em apenas R$ 2.700,00.