Lei torna obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardam consultas pelo SUS

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 24, a Lei Municipal Nº 9.640 que torna obrigatória a divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Poços de Caldas. O objetivo é dar mais transparência à fila de espera para que o paciente tenha uma previsão de quando será chamado.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Silva (Novo),aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Sérgio Azevedo e a sansão publicada na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira.

A nova lei determina que a  divulgação das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura, que inclui as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Poços de Caldas.

De acordo com  o autor da lei, o objetivo é dar mais transparência à fila de espera, disponibilizando informações aos pacientes sobre a previsão de quando serão chamados para o atendimento. “O intuito dessa iniciativa é que o município divulgue uma listagem de pacientes que aguardam procedimentos no SUS. Há sempre questionamentos com relação a esse assunto e seria uma forma de dar transparência em todo o processo”, disse o parlamentar.

O município deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento.