Leilão das rodovias tem continuidade com nova decisão judicial

O leilão das rodovias no Sul de Minas ganhou mais um capítulo judicial e agora o resultado deve ser divulgado na próxima quarta-feira, 17, uma semana depois da data inicial prevista. Na última sexta-feira, 12, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília concedeu efeito suspensivo ao Estado de Minas Gerais autorizando o leilão do trecho da BR-459, entre Poços de Caldas e Itajubá (MG), que faz parte do Lote 2 – Sul de Minas, do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas.

O leilão havia sido suspenso a pedido da Justiça Federal depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo a retirada do trecho de 155 km da BR 459 do Lote 2, que compreende 8 rodovias estaduais.

O MFP entendeu que o trecho ofertado pelo Governo de Minas no Programa de Concessões Rodoviárias, não estava mais delegado ao Estado de Minas, pois o acordo que previa a manutenção da via não foi cumprido pelo Estado e por isso o trecho foi devolvido à União e não poderia ser colocado em leilão.

De acordo com Ministério Público Federal o trecho da BR 459 foi repassado ao Estado de Minas Gerais em 2002, porém o Governo de Minas não cumpriu o acordo e não investiu na manutenção e conservação da rodovia. Em 2016 a rodovia, também conhecida como Presidente Juscelino Kubitschek foi reincorporada pela União, e por isso não poderia ser leiloado.

Com a nova decisão judicial, a entrega de envelopes com as propostas foi agendada para esta segunda-feira, 15, na Bolsa de Valores de São Paulo, onde resultado deverá ser divulgado às 14h da próxima quarta-feira, caso não tenha outra decisão judicial.

A concessão prevê a instalação de três praças de pedágio na BR 459: uma entre Poços de Caldas e Caldas no km 24,7 próximo a Gruta de Caldas, outra no km 77,3 em Congonhal e a terceira praça no km 143,3 entre Santa Rita do Sapucaí e Itajubá.

Além de uma praça de pedágio na BR 146 entre Poços de Caldas e Andradas.

E ainda na MG 290 entre Pouso Alegre e Borda da Mata e outro entre Ouro Fino e Jacuntiga e mais um entre Ouro Fino e Monte Sião na MG 459. Totalizando 8 praças de pedágio na região.

As rodovias LMG-877, mais conhecida com Rodovia do Contorno em Poços de Caldas e a MG 455 em Andradas e a MG 173 e MG 295 fazem parte do Lote 2, porém não terão pedágio e sim, devem receber manutenção e melhorias constantes pela empresa vencedora do leilão. Pelo Programa de Concessões Rodoviárias, lançado em 2019, a concessão das rodovias mineiras será de 30 anos com investimentos na ordem de R$ 2,4 bilhões nos primeiros oito meses além da geração de 45 mil empregos diretos na região.