Mar de lama nunca mais: Tramonte espera que desastres não voltem a acontecer com a nova lei da mineração
No dia em que se completou um mês da tragédia em Brumadinho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho.
O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira, 22, e exigirá regulamentação posterior do Executivo, via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A sanção do projeto de lei foi comemorada pela maioria dos deputados estaduais, que se empenharam, ainda na solenidade de posse, para coletar o maior número de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens.
O deputado estadual Mauro Tramonte (PRB) assinou três pedidos de CPI, que ainda estão na mesa diretora da ALMG, aguardando deferimento. As comissões devem apurar a real situação das mineradoras de Minas Gerais.
O deputado de Poços de Caldas espera que a CPI seja instaurada, paralelamente a nova lei, e que desastres como ocorreram em Brumadinho e Mariana não voltem a acontecer em Minas. “Depois de mais uma tragédia com barragens e na possibilidade de ocorrerem outras da mesma maneira, tão graves como essa de Brumadinho, a Assembleia se mobilizou para aprovar essa importante Lei Estadual que, acredito, dará novos rumos e mais tranquilidade para nossa população. Aprovamos por unanimidade e o governo sancionou sem vetos, o que não poderia ser diferente. Chega de mortes e descaso com nosso Estado e cidadãos. Mar de lama nunca mais”, defende Tramonte.
Em discurso, o governador Romeu Zema afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida. “Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado. Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês”, afirmou Zema.
