Aumento do IPTU está irregular, diz vereadora

A cobrança do IPTU 2019 foi um dos assuntos da sessão desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Poços de Caldas. Após receber diversas reclamações com relação aos valores do Imposto Predial Territorial Urbano desse ano, a vereadora Maria Cecília (PT) apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo sobre a base de cálculo utilizada para a cobrança.

A proposição, de autoria também dos vereadores Joaquim Alves (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcádia, foi aprovada por unanimidade. A parlamentar ressalta que, conforme explicação do secretário da Fazenda, Alexandre Lino, durante audiência pública das Metas Fiscais, os valores foram reajustados conforme transações imobiliárias realizadas pelos contribuintes.

Para a vereadora a forma de cobrança está irregular, pois o valor está sendo cobrado sem nenhuma lei específica, baseado apenas em pareceres. No requerimento, Maria Cecília questiona em qual legislação o município se embasou para a correção. “Fui procurada por muitas pessoas, e os demais vereadores também, que reclamam do aumento do valor venal do cálculo do IPTU. Isso aconteceu porque foram feitas transações imobiliárias e a Prefeitura está usando uma nova metodologia. Conforme declarações do próprio secretário, isso vem sendo feito através de pareceres ou por jurisprudência”, diz.

Ainda segundo a parlamentar, as cobranças são para que exista uma lei específica para as alterações. “Nós já sustamos uma Instrução Normativa na Câmara, mas a Prefeitura insiste em realizar o cálculo sem o embasamento da lei que temos, que é a do Código Tributário. Gostaríamos muito que o prefeito respeitasse o Poder Legislativo. É preciso ressaltar que o Executivo solicitou autorização da Câmara para realizar um empréstimo de R$ 10 milhões a fim de atualizar a planta genérica de valores. Eu e os vereadores que assinam comigo o requerimento votamos contrários a esse empréstimo e, provavelmente, essa atualização será feita”, declara.

Maria Cecília afirma, também, que outra reclamação é sobre o valor utilizado por metro quadrado de cada imóvel. “As pessoas alegam que a avaliação do metro quadrado do imóvel está acima do valor do Sinduscon e  da Receita Federal. Estamos questionando isso no requerimento”, conclui.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o IPTU de 2019 sofreu um reajuste de 9,69% calculado pelo índice do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos últimos 12 meses. Os 88.881 carnês começaram a ser entregues na semana passada pelos Correios.

O vencimento para o pagamento em cota única ou primeira parcela será no dia 5 de abril, estendendo-se até o dia 11. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 40 milhões com o pagamento do IPTU em 2019. R$ 5 milhões a mais que no ano passado.