Marco Temporal: Justiça multa indígenas que invadiram fazenda de soja no Paraná
A Justiça Federal multou em R$ 1 mil por dia cada um dos cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang que participaram da ocupação de uma fazenda de soja em Tamarana, no norte do estado do Paraná.
A invasão ocorreu na quinta-feira (28,09), tão logo o do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas.
A Justiça ressaltou que não existem evidências de que as terras em questão já tenham sido demarcadas ou estejam em processo de demarcação. Além disso, foi apresentada documentação pelo proprietário da fazenda comprovando sua posse sobre a propriedade rural.
A liminar emitida pela Justiça estabelece que os ocupantes devem se abster de qualquer ação que perturbe, ameace ou invada a posse da propriedade, sob pena de pagamento da multa pecuniária.
Os indígenas reivindicam direitos sobre a terra com base em um registro de doação feita pelo estado em 1955, uma alegação que é contestada pelos proprietários da fazenda.
As autoridades, incluindo a Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF), estão monitorando a situação no local.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sua preocupação com a situação nas redes sociais. Ele argumenta que a não aceitação do marco temporal representa uma ameaça aos direitos de propriedade e à segurança jurídica no campo.
“A gente avisou: não reconhecer o Marco Temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo. Índios invadiram uma fazenda em Tamarana, e alegam que, como o Supremo derrubou o Marco Temporal, eles teriam direito àquela terra”, disse Lupion.
A gente avisou @fpagropecuaria : não reconhecer o Marco Temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo.
Índios invadiram uma fazenda em Tamarana, e alegam que, como o Supremo derrubou o Marco Temporal, eles teriam direito àquela terra. pic.twitter.com/RDsIA5cGr0
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) September 29, 2023
Fonte: Pensar Agro
