Medalha Francisco Lins é concedida a 12 personalidades por contribuição para o desenvolvimento do país e da justiça social

Solenidade realizada no teatro do Minas Tênis Clube marcou o encerramento das atividades da Semana do MPMG 2023. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso recebeu o Grande Colar

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta sexta-feira, 15 de setembro, no teatro do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos que homenageou 12 personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, contribuíram para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

Os homenageados foram escolhidos pelo Conselho da Medalha do MPMG, composto pelos dois mais antigos membros da Câmara de Procuradores de Justiça e por três procuradores de Justiça indicados pelo procurador-geral de Justiça, que é o chanceler da medalha.

A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, marcou o encerramento das atividades da Semana do MPMG 2023, cujo tema foi Autocomposição de Conflitos: Poder e Dever um Novo Caminho. As atividades são realizadas anualmente em comemoração à data de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público (1950), Lei Orgânica do MPMG (12 de setembro de 1994) e ainda pelo Dia do MP de Minas, comemorado em 11 de setembro.

Além das 12 personalidades, receberam homenagens a advocacia brasileira, pelo seu compromisso com o estado democrático de direito e com a valorização do Ministério Público como instituição constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos, e também o governo francês pelas parcerias com o MPMG e pelo seu compromisso com as instituições democráticas brasileiras.

A cerimônia de entrega da Medalha Francisco Lins, transmitida pela TV MP, contou com as participações artísticas do músico Marcus Viana, Marcelo Nébias e sexteto de cordas da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), regido pelo maestro 1º tenente Paulo Natividade.

Ao destacar o tema da Semana do MP 2023, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que “A judicialização excessiva representa o nosso fracasso como sociedade, uma sociedade incapaz de solucionar, por si, os seus conflitos individuais e sociais. O novo caminho que se abre com os métodos alternativos de solução de conflitos, controvérsias e problemas – a negociação, a mediação, a conciliação ou mesmo a justiça restaurativa, é luz em noites de trevas, é avanço civilizatório. No âmbito do Ministério Público brasileiro, autocomposição é poder, mas é também dever”.

Ainda conforme Jarbas Soares, a Semana do Ministério Público, comemorativa do Dia do Ministério Público serve para que a Instituição faça uma reflexão sobre qual o caminho devemos tomar, o que estamos fazendo e qual será a programação futura. O futuro do MP não deixa de ter a judicialização. No entanto, podemos buscar soluções internas, deixando o judiciário sempre para dirimir conflitos insuperáveis. A massificação de processos não traz nenhum bem para a sociedade, ao contrário, prejudica que os juízes decidam as questões que realmente interessam. Em dois anos fizemos 47 mil acordos de não persecução penal, o que significa menos processos, menos audiências e com uma resposta para rápida para a sociedade”, destaca o procurador-geral de Justiça.

Em seu discurso durante a cerimônia de entrega da Medalha Francisco Lins, Jarbas Soares fez questão de citar nominalmente cada um dos agraciados. “somos gratos a todas essas eméritas personalidades nacionais e internacionais. Não é menor o nosso reconhecimento aos nossos servidores do Ministério Público”, ressalta.

Ele agradeceu ainda aos consulados dos Estados Unidos e do Reino Unido, em Belo Horizonte, e o Ministério Público de Miami pelas parcerias que têm contribuído para o crescimento do MPMG.

Sobre a homenagem recebida, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, orador oficial da cerimônia, disse que “o Ministério Público tem um papel importante na minha vida, já que o meu pai foi do Ministério Público do Rio de Janeiro. Além disso, a Instituição tem um papel muito importante na Constituição, na defesa da democracia e na realização de justiça no Brasil. Dessa forma, ter um reconhecimento e ser homenageado pelo MP de Minas, liderado pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, é um prazer”, afirma Barroso.

A respeito do tema da Semana do MP 2023, o ministro do STF destaca que essa mudança é importante e extraordinária. O poder judiciário vive um momento de uma judicialização extrema, tanto quantitativa quanto qualitativa. De modo que esses processos de composição harmoniosa de conflitos fará toda a diferença. Acho que esse é o futuro da prática do Direito do Brasil. O advogado do futuro e o membro do Ministério Público do futuro não é aquele que busca o caminho da judicialização. Uma boa demanda é o que evita a demanda, geralmente fazendo uma composição adequada”, afirma Barroso.

Para o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, “o Ministério público, ao promover um evento da grandiosidade do que foi promovido, ao longo de toda e falando de autocomposição, demonstra uma evolução necessária da sua atuação. Para além do senso persecutório puro, na lógica da busca da solução dos problemas e não necessariamente da sua judicialização, ainda que ela seja absolutamente essencial enquanto fator garantidor”, destaca.

Rita de Cássia Ferreira Guimarães, filha do homenageado (in-memorian) Dirson Aparecido Guimarães, servidor do MPMG falecido este ano, disse que “a homenagem feita ao pai foi muito comovente, principalmente nesse momento, desse pouco tempo da partida dele. A família ficou lisonjeada e se sentiu homenageada”, afirma.

Ainda conforme Rita, “o pai foi um grande homem, muito companheiro e muito dedicado. Os colegas de trabalho falavam muito bem dele e era uma pessoa muito próxima, muito companheira e que se dedicava bastante a família e a todos. A homenagem conforta muito nossos corações, principalmen-te as pessoas que conviviam com ele, pois elas também eram parte da família, já que ele passava a maioria do tempo no MP”, completa.

Agraciados
Confira as 12 personalidades homenageadas com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos em 2023.

Comenda
– Procuradora do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte
– Servidor do MPMG, Dirson Aparecido Guimarães (homenagem in-memorian), recebeu a comenda a filha do homenageado, Rita de Cássia Guimarães
– Ilheira e agricultora familiar, Joelma Fernandes Teixeira
– Cônsul dos Estados Unidos em Belo horizonte, Khaterine Earhart Ordoñes
– Secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira
– Cônsul britânico em Belo Horizonte, Lucas Brown
– Subprocurador-Geral de Justiça Adjunto de Miami, Stephen Kenneth Talpins

Medalha de Honra
– Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Ferreira
– Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite
– Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque

Grande Colar
– Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso

Galeria de imagens da Medalha do MP
Fotos: Camila Soares e Eric Bezerra (MPMG)

Fonte: Ministério Publico MG