Ministério Público arquiva denúncia sobre degradação ambiental na represa Bortolan
Poços de Caldas (MG) – O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Renato Maia arquivou a denúncia sobre suposta degradação ambiental na Represa Bortolan, na zona oeste de Poços de Caldas (MG). A denúncia foi feita em junho do ano passado pela deputada estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT) junto ao Ministério Público e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Na ocasião, um procedimento foi instaurado a partir de denúncia para apurar, principalmente o eventual lançamento irregular de esgoto no reservatório, o funcionamento das estações de tratamento de esgoto e a proliferação de aguapés, com possível responsabilização de entes públicos.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto -DMAE Poços de Caldas recebeu, na última semana, comunicado do Ministério Público de Minas Gerais acerca de denúncia sobre suposta degradação ambiental da Represa Bortolan, realizada pela deputada estadual Beatriz da Silva Cerqueira.
O Ministério Público enviou um comunicado ao Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (Dmae) informando sobre o arquivamento do caso, após defesa apresentada pelo departamento, via assessoria jurídica e também esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na decisão, o Promotor de Justiça, Renato Maia justifica o arquivamento diante da inexistência de elementos probatórios suficientes para justificar a continuidade da investigação. “Após análise detalhada dos documentos e provas colhidas, e considerando que novas diligências não são essenciais, não há alternativa senão a extinção do procedimento”, conclui o documento.
Em sua defesa, o DMAE enviou toda documentação necessária acerca do funcionamento e licenciamento das estações de tratamento de esgoto, com parâmetros de automonitoramento compatíveis com os limites legais, conforme exigências da legislação ambiental. A defesa comprovou também que não existe interligação entre a operação das ETEs e a proliferação de aguapés na represa.
De acordo com o DMAE, na decisão o promotor destacou que, diante do exposto pelo DMAE e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não se justificam medidas judiciais ou a instauração de inquérito civil. “ Nesse contexto, o conjunto probatório produzido não evidenciou situação de ilicitude ambiental persistente, tampouco omissão administrativa relevante ou descumprimento de dever legal que justifique a adoção de medidas judiciais ou a instauração de Inquérito Civil. Ao contrário, restou demonstrada atuação administrativa dos órgãos responsáveis, com licenciamento válido, fiscalização ambiental e adoção de providências corretivas quando identificadas irregularidades pontuais”, apontou o promotor.
A decisão pelo arquivamento do processo foi expedida na última quinta, 22 e comunicada às partes interessadas, sendo DMAE, Secretaria de Meio Ambiente e o gabinete da deputada. A denunciante tem um prazo para recorrer da decisão.
De acordo com o diretor do DMAE, Paulo César Silva, a decisão do Ministério Público certifica que o departamento e o município de Poços de Caldas cumprem todos os requisitos legais acerca do monitoramento de suas estruturas no entorno da represa e também na fiscalização ambiental daquela localização. “É uma satisfação muito grande receber este comunicado do MPMG. Parabenizo nossa Assessoria Jurídica, pela brilhante defesa de nossas ações e também todos os nossos servidores dos mais diversos setores do DMAE que atuam para garantir o perfeito funcionamento das nossas ETEs, pessoal do laboratório que realiza as análises periódicas das águas do Bortolan e todos que colocam sua capacidade técnica a serviço do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa população”
