Ministério Público denuncia ex-servidor da SEDET e filha por crimes envolvendo destinação de terrenos a empresas em Poços de Caldas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu nesta quinta-feira, 4, denúncia contra um ex-servidor público de Poços de Caldas, Hugo Ribeiro Rego, de 48 anos, por suspeita de cobrança indevida de dinheiro de empresas interessadas em se instalar no distrito industrial da cidade. A filha do ex-servidor, de 26 anos também foi denunciada por participação no esquema.
A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal de Poços de Caldas. De acordo com as investigações, o ex-servidor, que trabalhou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedet), utilizava sua posição para se apresentar a empresários como responsável por um programa de doação de terrenos.
Ele conduzia as vítimas até os lotes e as convencia sobre a doação, mas exigia uma “contraprestação” financeira. Para dar a impressão de que o esquema era legítimo, o denunciado entregava às vítimas atas falsificadas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CDEI).
No entanto, a procuradoria do Município constatou a falsidade dos documentos, que não tinham assinaturas e continham informações inexistentes nas atas originas. Segundo a denúncia, confiando na documentação falsificada, as vítimas fizeram pagamentos por meio de transferências bancárias via Pix, cheques e depósitos em espécie.
A filha do ex-servidor, que sabia da origem do dinheiro, disponibilizava sua conta bancária para receber os valores. “A denunciada disponibilizava sua conta bancária para o recebimento dos valores provenientes das vantagens indevidas, beneficiando-se diretamente da condição funcional do pai e colaborando ativamente para a prática delitiva”, afirma o promotor de Justiça Diogo Lazarini na denúncia.
O prejuízo financeiro causado às vítimas ultrapassa a quantia de R$ 380 mil. Uma das empresas realizou pagamentos no valor total de R$ 100 mil, transferindo R$ 80 mil para a conta da filha do ex-servidor.
Outra vítima pagou R$ 130 mil, dos quais R$ 60 mil foram via Pix para a filha do ex-servidor e R$ 40 mil para o próprio denunciado. Já uma terceira empresa foi induzida a emitir dez cheques de R$ 25 mil cada, mas a maior parte foi sustada a tempo.
Diante dos fatos, o Ministério Público de Minas Gerais acusa o ex-servidor de estelionato, falsificação de documento público e corrupção passiva. A filha dele, por sua vez, é acusada de corrupção passiva.
A denúncia também solicita uma indenização de R$ 380 mil para as vítimas e outra indenização no mesmo valor por danos morais coletivos. – fonte Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG
Operação Castelo de Cartas
O ex-servidor, que ocupava o cargo de gerente da SEDET foi preso juntamente com a filha, na casa onde moram no Jardim Vitória, no dia 13 de agosto deste ano durante a Operação Castelo de Cartas, que apura o crime de corrupção e estelionato.
A filha do ex-servidor cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, já o pai continua preso no presídio de Poços de Caldas.
