Ministério Público esclarece ação de improbidade movida contra o prefeito

O promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia Pinto de Oliveira, divulgou nesta quinta-feira, 5, uma nota de esclarecimento a respeito da ação de improbidade administrativa contra o prefeito Sérgio Azevedo, movida nesta quarta-feira.

Em nota o promotor esclarece que a ação é baseada no atraso da licitação do transporte coletivo de Poços de Caldas que deveria ter ocorrido no último dia 21 de novembro. Devido a pedidos de impugnação e questionamentos a abertura das propostas foi marcada para o dia 30 de dezembro.

Por conta do adiamento da licitação, o contrato com a atual empresa responsável pelo transporte coletivo no município foi prorrogado por mais 6 meses e esta medida resultou em uma ação movida pelo Ministério Público solicitando o afastamento do prefeito, porém o processo foi arquivado na última sexta-feira, 29.

Confira a nota do Ministério Público:

Para evitar dúvidas e considerando que a imprensa obteve acesso à ação ajuizada ontem, dia 04/12, via site do TJMG, importante os seguintes esclarecimentos:

1 – não há qualquer pedido de afastamento do prefeito;

2 – também não há qualquer pedido de liminar, urgência ou questionamento sobre a prorrogação contratual, mas apenas sobre o atraso em se iniciar o processo de licitação;

3 – não há expectativa de desfecho rápido da ação, pois, além de outras medidas em curso ou em investigação, que provocam discussões sobre competência do Juízo, legitimidade, etc, pela complexidade do tema temos convivido com tramitações que perduram anos, assim como ocorreu com a compensação tarifária de R$ 0,50 que terminou mês passado (8 anos de processo) ou a do ano passado (14 anos de processo). Sobre improbidade no corpo da ação ajuizada ontem cito um outro processo de Poços de Caldas, com 16 anos e ainda em tramitação.

4 – sobre a ação em si, o que é importante consta no corpo da peça processual (juntada), não havendo nada a acrescentar.