Monitoramentos da merenda escolar e de reformas de escolas são destaques da fiscalização na rede de ensino de BH

A fiscalização da educação pública é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ao longo dos últimos anos, a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CfamgBH) realizou uma série de ações para avaliar e monitorar a política pública da educação na capital mineira. O objetivo principal das ações é atuar em prol do benefício do controle para a sociedade.

 

A merenda escolar é um dos pontos de atenção do TCEMG, dada a importância do tema, já que, para muitos alunos, é a principal refeição do dia. Em julho, analistas do Tribunal fizeram uma fiscalização, em campo, de toda a cadeia de produção da merenda escolar em Belo Horizonte. Foram analisadas as condições das estruturas de armazenamento dos produtos alimentares no Depósito Central e nas escolas. O TCEMG verificou as condições estruturais e de adoção das boas práticas no preparo e distribuição dos alimentos nas cantinas e refeitórios das escolas, como pisos, paredes e tetos, existência de telas milimetradas nos acessos externos, lavatórios exclusivos para uso dos manipuladores nas cozinhas e dos alunos nos refeitórios, e se há profissionais que fazem o controle do cumprimento das normas expedidas pela Anvisa, FNDE e pelo próprio município.

 

O monitoramento da merenda escolar partiu de uma recomendação de um processo de auditoria feito pelo TCEMG em 2017, para que a PBH adotasse medidas visando à melhoria na estrutura de armazenamento, distribuição e utilização dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar oferecida pelo município aos alunos da rede pública de ensino. O relatório final está sendo compilado pela unidade Técnica do TCEMG, para subsidiar o voto do relator do processo de Monitoramento nº 1114642, conselheiro Agostinho Patrus. 

 

Em outra ação da CfamgBH, ocorrida entre julho e agosto deste ano, os auditores do TCEMG fizeram uma fiscalização, em campo, para acompanhar as reformas de escolas municipais que estavam no plano de execuções da Prefeitura de Belo Horizonte. Cinco unidades foram monitoradas, sendo que a Unidade Técnica do Tribunal considerou quatro delas como intervenções bem-sucedidas. Em uma das escolas, as execuções foram consideradas como insuficientes e, pelo longo prazo e deterioração da estrutura física da escola nesse período, a CfamgBH propôs uma representação contra os gestores municipais. 

 

 

A CfamgBH faz, regularmente, o acompanhamento orçamentário da função educação no relatório da macrogestão anual. São analisados o cumprimento dos “mínimos constitucionais da educação”, que consiste na destinação de, pelo menos, 25% da receita pública para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

A Unidade Técnica do TCEMG realizou ainda, nos últimos anos, o monitoramento da gestão dos recursos das caixas escolares, como forma de instruir diretores para o bom e correto uso do dinheiro público. Por fim, faz o monitoramento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

 

Essa é a primeira de uma série de reportagens que irá tratar sobre a fiscalização da Educação em Minas Gerais.

 

 

 Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação