MPC determina sustação do contrato da Floramar em Poços de Caldas
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a sustação do contrato de concessão da Auto Ômnibus Floramar com o município de Poços de Caldas. O procurador do Ministério Público de Contas, Gladyson Santos Soprani Massari, identificou possíveis indícios de fraude no processo licitatório, inclusive com atuação de integrantes do Cartel das Empresas de Ônibus.
O procurador do Ministério Público de Contas enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Douglas Souza para que inicie o processo de sustação do contrato, mediante os possíveis indícios de que o processo licitatório foi realizado com irregularidades para beneficiar uma única empresa.
De início a ação do Ministério Público de Contas buscava apenas analisar a possível existência de documentos, arquivos e e-mails que fortalecessem as provas que o MPC já tinha sobre o modo de agir das empresas de transporte público em licitações neste segmento.
Após analisar os documentos enviados pela Prefeitura de Poços de Caldas, o MPC identificou indícios de fraude com atuação do Cartel das Empresas de Ônibus.
O MPC apurou que algumas empresas de ônibus, inclusive o Sindicato do Trabalhadores em Transporte Rodoviário, apresentaram questionamentos, pedidos de impugnações e denúncias quanto ao edital lançado e na hora de participar da licitação desistiram da concorrência, de forma a favorecer uma única empresa.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara o MPC determina que o processo de sustação seja iniciado no prazo de dois anos, de forma que a população seja prejudicada e que durante este período seja elaborado um novo processo licitatório.
A Auto Ômnibus Floramar foi a única empresa a participar do novo contrato de concessão do transporte público em Poços de Caldas. A empresa, que pertence ao mesmo grupo da Auto Ômnibus Circullare, que administrou o transporte público na cidade por 73 anos.
O MPC ainda responsabiliza o Executivo, incluindo os integrantes da comissão de licitação.
A Floramar iniciou a operação em maio de 2022. O novo contrato é para um período de 15 anos no valor de R$ 736.334.739,13 com validade para 15 anos.
Em nota a assessoria de imprensa da Floramar informou que a assessoria jurídica da Floramar e a assessoria jurídica da prefeitura estão analisando o processo.
