Número de quiosques da Alameda Poços será reduzido após assinatura de TAC

O município de Poços de Caldas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo a fazer adequações no projeto arquitetônico conhecido como Alameda Poços, que pretende substituir os trailers de lanche, situados na Praça Pedro Sanches, no centro da cidade, por construções em alvenaria, com seis módulos e duas lanchonetes de 45 m² de área construída em cada um, totalizando 90m² de área total, com mesas e cadeiras nas áreas externas.   

Pelo TAC, o município se comprometeu a reduzir, no mínimo, dois módulos, o que corresponde a diminuir quatro pontos comerciais. Com isso, o projeto altera de seis para quatro módulos, totalizando oito pontos comerciais.

A mudança no projeto foi sugerida pelo MPMG para que a obra Alameda Poços não afete o complexo histórico e cultural de Poços de Caldas, área tombada, pois, segundo a Lei Orgânica do município, “é vedado ao poder público descaracterizar praças” “e espaços tombados do município”, sendo permitidas apenas “as construções estritamente necessárias para a preservação dessas áreas”.    

De acordo com a procuradora-geral do Município, Vanessa Gavião, o TAC foi um instrumento celebrado entre o município e o Ministério Público e algumas medidas foram tomadas após entenderem ser razoáveis.”O município decidiu observar algumas das ponderações realizadas pelo órgão ministerial, em especial, no que se refere a possibilidade de supressão de dois módulos. Havia outros questionamentos, mas foram superados, considerando os esclarecimentos apresentados pelo município e a ausência de irregularidades no projeto. Mas em relação à supressão dos dois módulos, o município entendeu que não teria prejuízo a essência do projeto, observando que tanto o MP, quanto a administração, convergem no seu objetivo que é basicamente atender o interesse público e bem comum, então, entendeu por razoável e viável a assinatura desse termo”.

De acordo com o TAC, o descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo implica, além de medidas administrativas e judiciais, multa de R$ 1 mil reais por dia de infração dos termos firmados. 

O projeto arquitetônico Alameda Poços estaria sendo executado como forma de resgatar o valor do espaço que compõe o Complexo Hidrotermal, Palace Hotel, Palace Cassino e Thermas Antônio Carlos. Para a reformulação do espaço, ainda estaria prevista rede de esgoto, como forma de adequado às normas sanitárias.