Órgão Especial realiza sessão virtual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, na tarde desta quarta-feira (26/8), a minuta de resolução que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias para transferir o Município de Paulistas da Comarca de Sabinópolis para a comarca de São João Evangelista, entre outras matérias administrativas. O colegiado também examinou pauta judicial. Dos 64 feitos previstos, três foram adiados.
Entre outros assuntos, foi aprovada a modificação da competência de varas da Comarca de Visconde do Rio Branco, a desinstalação do Ofício do 1° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barbacena e a prorrogação da convocação do juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, para compor, mediante substituição, a 9ª Câmara Criminal.
O Órgão Especial compõe-se dos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e de 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). As reuniões do Órgão Especial ocorrem às 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, alternando-se as modalidades presencial e virtual.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
