Pagamento do piso nacional será discutido na Câmara
A aplicação do Piso Nacional do Magistério na rede municipal de ensino de Poços de Caldas será tema da próxima audiência pública na Câmara Municipal, marcada para às 17h da próxima quarta-feira, dia 25. A audiência faz parte de um requerimento dos vereadores da oposição, Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu D` Arcadia, ambos do PT.
A mensagem do Executivo n. 49/2017, encaminhada aos vereadores na última terça-feira (17), altera a lei que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, estabelecendo a jornada de trabalho e as atividades extraclasse dos profissionais do Magistério em Poços. De acordo com o vereador Paulo Tadeu, será possível durante a audiência, agora com a proposta em mãos, identificar algumas situações que precisam ser contempladas no projeto. “Nós solicitamos essa audiência ainda no primeiro semestre, mas em função da nossa agenda extremamente carregada nesse ano, esse debate foi marcado para agora. No entanto, estamos em um momento oportuno, visto que o projeto de lei do prefeito chegou a esta Casa nessa semana. Em uma primeira leitura, já percebi que existem falhas graves nos anexos e nas tabelas e essas questões precisarão ser debatidas”, disse.
A vereadora Maria Cecília ressaltou que, durante a audiência, será possível realizar uma comparação entre o projeto apresentado pela administração anterior e o que foi encaminhado à Câmara recentemente. ”Essa audiência será muito importante para que possamos mostrar aos servidores do magistério os principais pontos desse projeto que vai tramitar nas comissões. Os vereadores irão analisar se o projeto é legal, se é constitucional e se vai atender às demandas dos professores. O intuito é debater com servidores se essa proposta atende a todas as necessidades deles. Esperamos que seja um encontro propositivo e convidamos todos os servidores para participarem”, enfatizou.
As inscrições para uso da palavra durante a audiência deverão ser feitas na recepção da Câmara ou no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas ou sugestões também poderão ser feitas por escrito, através de um formulário que será distribuído no início do evento. O projeto de lei em tramitação na Câmara (Mensagem n. 49/2017) está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.
