Paralisação é encerrada após aprovação do Acordo Coletivo

Depois de três dias de paralisação parcial em vários setores da prefeitura de Poços de Caldas-MG, os servidores públicos municipais decidiram por encerrar a greve. A decisão foi tomada durante Assembleia realizada no início da tarde desta segunda-feira, 10, após a aprovação do Acordo Coletivo 2025/2026, que resultou em inúmeros avanços nas negociações com o Executivo.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) inicialmente, os servidores pleiteavam um reajuste de 11,8% no salário e aumento de R$ 700,00 para R$ 1.000,00 no vale-alimentação.

A proposta final do Executivo foi de reajuste de 5%, sendo 4,83% equivalentes à inflação e 0,17% de ganho real. Para o vale-alimentação a proposta final foi de aumento para R$ 780,00.

Entre as cláusulas sociais conquistadas durante a greve estão as seguintes:

-Prefeitura irá arcar com o pagamento dos salários dos servidores que estiverem no “limbo previdenciário” (isso ocorre quando o servidor está afastado pelo INSS, passa pela perícia do INSS e é considerado apto a voltar para o trabalho, mas é considerado inapto pela Medicina do Trabalho da Prefeitura, assim ele não recebia nem do município e nem do INSS, agora a Prefeitura irá pagar esse servidor nesse período);

-Aumento na insalubridade dos coveiros de 20% para 40%;

-Direito das mulheres que estiverem amamentando saírem do trabalho uma hora mais cedo durante os primeiros doze meses de vida da criança;

-Limite no número de estudantes para Auxiliar de Educação Inclusiva ou Agente de Educação na mesma função, dependendo do nível de suporte da criança;

-Aumento de dias de atestado de acompanhamento de 5 para 15 dias;

-Dispensa dos Agentes Comunitários de Saúde em bater o ponto no horário de almoço;

-Fornecimento de uniforme para os Vigias, custeado pela Prefeitura;

-Criação de um Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual, institucionalizado pela Prefeitura;

-Estudo da Prefeitura em um prazo de 60 dias para adequação do cargo dos Auxiliares de Enfermagem;

-Município passa a aceitar atestado de doação de sangue duas vezes no ano e não apenas uma;

-Servidores que cumprem jornada 12×36 poderão trocar os plantões entre si;

-Diretores de escolas poderão optar por vender 10 dias de férias;

-Servidores do quadro operacional e administrativo da Educação poderão gozar as férias de várias maneiras (30 dias consecutivos, vinte dias e mais dez, vender dez dias, etc.);

-Aumento da licença paternidade de 7 para 10 dias úteis;

-Aumento no número de Assembleias com ponto abonado de 5 para 6;

-Adequação do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias através de Processo Seletivo Público;

-Prefeitura irá realizar estudo para pagamento do IFA e do PQA-VS aos ACS’s e ACE’s;

 

Cláusulas exclusivas do DMAE conquistadas:

-Ajuda de custo em dinheiro para servidores que usam transporte intermunicipal em casos emergenciais, noturnos;

-Pagamento de adicional de 10% para líderes de equipe;

-Pagamento do vale-refeição durante o período de férias dos servidores;

-Aumento no vale-refeição de R$ 30,00 por dia para R$ 45,00 por dia;

Desconto dos servidores que entraram em greve:

Durante a negociação o Sindicato pediu para que os servidores pudessem compensar os dias de greve, o que foi negado pela Prefeitura. Diante disso, o sindicato conquistou o direito ao parcelamento dos descontos. Apesar do parcelamento estar garantido, o Sindicato tentará o ressarcimento dos valores na justiça.

É importante mencionar que os Servidores não ficaram satisfeitos com a proposta de reajuste salarial e de vale-alimentação, porém o Acordo Coletivo foi aprovado em razão do grande avanço nas cláusulas sociais, o que aconteceu na última reunião entre Sindicato e prefeito graças ao impacto causado pela greve. “Foram quatro dias de greve em que os servidores puderam mostrar sua importância, explicar para a população os motivos da paralisação e isso foi o que deu força para que o prefeito fosse para a mesa de negociação e viabilizasse esse avanço nas cláusulas sociais”, explicou a presidente do Sindserv, Greice Keli Alves.