Plano Municipal de Cultura é sancionado
Já está em vigor a Lei Municipal 9.144/2016 que institui o Plano Municipal de Cultura de Poços de Caldas. A lei foi sancionada e publicada no diário oficial do Município para o alívio da classe artística local. Construído coletivamente junto aos artistas e movimentos culturais, o plano estabelece oitenta metas culturais para os próximos dez anos.
Dentre os principais destaques do plano estão o fomento a espaços públicos para a cultura, a valorização do artista local, editais públicos e recursos financeiros, infraestrutura, difusão, capacitação e gestão pública para o setor. O plano é um dos componentes do Sistema Nacional de Cultura garantido na constituição federal e que estabelece garantia dos direitos culturais, planejamento, recursos e gestão integrada entre união, estados e municípios na área da cultura.
O secretário municipal de cultura, João Alexandre Moura comemora a sanção de mais uma legislação cultural no âmbito do município, todas construídas com participação social. “Criamos a Secretaria de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura e agora o Plano Municipal. Cumprimos em quatro anos de gestão todos os mecanismos de fortalecimento para o setor através de uma política de estado que se propõe a ultrapassar governos. A próxima administração terá a função, dente outras, de implementação deste plano com auxílio do conselho deliberativo de política cultural”, relata o secretário.
Para conhecer as 😯 metas culturais para serem desenvolvidas no período de 2O17 a 2O27, basta acessar o site da Prefeitura, no link:
