Prefeitura informa TCE sobre medidas para garantir o equilíbrio fiscal
A Prefeitura de Poços de Caldas informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) as medidas já adotadas pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento dos limites constitucionais de despesa com pessoal.
Em resposta, o TCE reconheceu a importância das ações implementadas, mas recomendou a adoção de novos instrumentos de controle, inclusive aqueles previstos no artigo 167-A da Constituição Federal.
O comunicado foi feito depois que o TCE-MG emitiu um alerta à Prefeitura devido ao elevado patamar da despesa com pessoal, que se aproxima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ofício de 18 de julho, recomenda que o município adote medidas imediatas de contenção de gastos para evitar comprometimento fiscal.
O alerta do TCE-MG é referente ao Índice da Despesa Total com Pessoal, que atingiu 51,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município nos 12 meses encerrados em abril de 2025.
Percentual que ultrapassa o limite prudencial de 51,3% e se aproxima perigosamente do limite máximo de 54% imposto pela LRF.
Diante da situação preocupante, o TCE-MG também reforçou que a responsabilidade pela adoção dessas medidas é compartilhada por todos os entes públicos, incluindo o Poder Legislativo.
Diante disso, o prefeito Paulo Ney (PSDB) encaminhou, na última sexta-feira, 18, um ofício à Câmara Municipal, solicitando a implementação de ações efetivas de contenção de custos no âmbito legislativo. “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Reforça, ainda, que informações sobre esse tema devem ser tratadas com seriedade, equilíbrio e respeito à verdade, ouvindo-se todas as partes envolvidas, a fim de evitar interpretações equivocadas e o uso sensacionalista de dados técnicos,” destacou o prefeito.
