Prefeitura realiza depósito de R$ 1,1 milhão para pagamento de funcionários do antigo convênio de Saúde
Os ex-funcionários da Santa Casa de Salto de Pirapora, a Santa Casa Paulista, que que prestavam serviço na área da Saúde em Poços de Caldas-MG, vão receber o salário referente ao mês de dezembro e alguns dias de janeiro, antes do contrato ser rescindido pelo Município.
Na última sexta-feira, 31, a prefeitura depositou o valor de R$ 1 milhão e 188 mil reais na conta da empresa OS, antiga prestadora de serviços de saúde no município. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Ney e o vice-prefeito Dr. Eduardo Januzzi.
Segundo o prefeito, o valor total deverá ser utilizado obrigatoriamente para saldar os valores de pagamentos dos funcionários regime CLT contratados pela empresa referentes ao mês de dezembro de 2024 e alguns dias de janeiro deste ano. “Os valores apenas seriam enviados quando houvesse a garantia jurídica de que realmente a prefeitura deveria ter a responsabilidade do pagamento depois da comprovação dos serviços prestados. Estamos cumprindo o nosso compromisso de fazer tudo dentro da transparência e dentro da legalidade para que ninguém tivesse prejuízo”, frisou Paulo Ney.
O vice-prefeito Dr. Eduardo Januzzi reiterou que os encargos relacionados à rescisão são de obrigatoriedade da OS e não da prefeitura, conforme os termos do convênio. “O próximo passo agora é fazer igual ao que fizemos com os CLT a você, prestador de serviço. Aguardamos a prestação de contas para garantir o pagamento a todos vocês”, informou Januzzi.
O prefeito Paulo Ney finalizou reafirmando que todos trabalham para manter os valores do governo municipal com responsabilidade e honestidade. “Não sai um centavo dos cofres da prefeitura sem que a conta não seja completamente comprovada”, concluiu.
Na segunda quinzena de janeiro, a prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou um novo convênio com a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas. A medida emergencial foi tomada para garantir a continuidade dos serviços de saúde no município, que foi rescindido após risco iminente de desassistência, em substituição à Associação da Santa Casa de Salto de Pirapora.
Com o depósito realizado na sexta-feira, 31, a prefeitura cumpre o compromisso de saldar em juízo qualquer débito existente para garantia do pagamento dos prestadores de serviços.
A divida total da prefeitura com a Santa Casa Paulista seria de R$ 12, 434.836,75, conforme apontou o ex-secretário de Saúde, Thiago Mariano, durante uma entrevista coletiva no dia 21 de janeiro.
Este montante, que também incluía o pagamento dos salário dos funcionários seria referente a dois meses de serviços prestados até o dia 31 de dezembro, porém não foram empenhados por questão de orçamento e tempo hábil para fazer o empenho.