Prefeitura terá de pagar R$ 70 mil pelo fornecimento de comida estragada a servidores
A Justiça do Trabalho condenou a prefeitura de Poços de Caldas-MG a pagar uma indenização de R$ 70 mil aos servidores municipais pelo fornecimento de marmitas com comida estragada. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 24, após uma ação motivada por uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserv em fevereiro do ano passado.
A denúncia foi uma das primeiras ações da nova do Diretoria do Sindicato, que assumiu no fim de dezembro de 2023. A maioria das denúncias foram encaminhadas para o Sindicato por servidores da área de Saúde, e principalmente os que atuavam no turno da noite. “Assim que assumimos a direção do Sindserv, começamos a receber diversas denúncias sobre a qualidade das marmitas. Em uma das ocasiões, a Presidente do Sindicato esteve pessoalmente na UPA e pôde constatar a situação. No começo de fevereiro notificamos a Prefeitura e ingressamos com a ação na justiça. Hoje, recebemos com muita satisfação essa decisão”, explicou a Secretária de Administração e Finanças do Sindserv, Taciana Oliveira.
Após as medidas adotadas pelo Sindserv, a Prefeitura realizou algumas adequações na alimentação, porém no início deste ano, novas reclamações voltaram a ser feitas. “Alguns servidores relataram nesses primeiros meses do ano sobre problemas com as marmitas, como a falta de carne ou de feijão. O Sindicato segue atento e caso os servidores tenham problemas, podem denunciar de forma anônima através dos nossos canais oficiais”, concluiu a Secretária de Administração e Finanças.
De acordo com o Sindserv, a indenização de R$ 70 mil, será revertida ao FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em nota a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão do fornecimento de marmitas, foi proferida em primeira instância.
Ressalta-se que o processo ainda está em curso e que o prazo para a interposição de recurso ordinário permanece aberto.
Diante disso, o Município já está adotando as providências cabíveis para recorrer da decisão, a fim de garantir a adequada defesa do interesse público.
