Presidente da Câmara autoriza contratação de empresa para auxiliar trabalho da CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município recebeu, recentemente, a primeira parte da documentação solicitada ao Executivo.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcelo Heitor (PSC), com o envio dessas informações, a Câmara deu início à elaboração do Termo de Referência com o objetivo de contratar, por licitação, uma empresa que vai auxiliar o trabalho dos vereadores.
De acordo com o presidente, as Assessorias da Casa já foram autorizadas a dar os encaminhamentos necessários. “Quando a CPI foi instaurada, no dia seguinte, eu conversei com as Assessorias sobre os trâmites necessários para a contratação de uma empresa, antecipando até mesmo o trabalho da comissão. Chegamos à conclusão, na época, que seria preciso aguardar o encaminhamento da documentação, as respostas dos Requerimentos, para iniciar os próximos passos. Na oportunidade, havia questionado também se poderia ser um processo de inexigibilidade ou se precisaria de licitação. Eles fizeram uma análise e informaram que o recomendado era licitação”, ressalta.
Marcelo Heitor afirma que, com a chegada de parte da documentação, esse escopo do Termo de Referência já vem sendo elaborado. “Estamos dando celeridade e, por parte do presidente da Câmara, não faltará empenho para que isso seja feito, esclarecendo e dando uma resposta à população. Se houve problema, ele será apurado, através do trabalho dos vereadores e do auxílio dessa empresa ou escritório que sera contratado”, diz.
A Assessoria Jurídica da Câmara esclarece que, para elaborar um parecer final, a CPI necessita de uma perícia técnica sobre uma perícia contábil especializada em contratos na área da saúde. Sobre o Termo de Referência, ele só poderá ser concluído após chegarem todas as respostas à Casa, visto que, para iniciar o processo licitatório, o Legislativo precisa informar às empresas que prestam esse tipo de serviço o volume de documentos disponível. Tanto a Assessoria Jurídica, como também a Administrativa e Financeira, foram orientadas e aguardam toda a documentação para finalizar o processo.
