Presidente da Câmara fala sobre representação do Ministério Público de Contas acerca da concessão do transporte coletivo
Na última segunda-feira (31), o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União Brasil), recebeu do Ministério Público de Contas de Minas Gerais representação para fins de sustação de contratos de concessão, que trata da Concorrência Pública n. 007-SMA/2019, realizada pelo município de Poços de Caldas, visando à concessão do transporte coletivo. O Poder Legislativo, através de Ofício assinado por todos os vereadores, solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre o tema, no prazo máximo de 10 dias.
Segundo o presidente, a Câmara recebeu com bastante preocupação essa notícia e dará celeridade às providências cabíveis. “Recebemos o assessor do Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, que trouxe a notícia de que há essa investigação em Poços, Governador Valadares, Divinópolis e Belo Horizonte. A Câmara de BH já tem uma CPI do Transporte Público em andamento. No final desta semana, estarei em Belo Horizonte para reunião com o presidente da Câmara, a fim de obter mais informações sobre essa Comissão Parlamentar de Inquérito realizada,” informou o presidente da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, o Ministério Público de Contas investiga a possibilidade de irregularidades praticadas por um cartel de empresas de ônibus. Diversos documentos chegaram para análise. “Nossa Assessoria Jurídica já foi acionada e estamos oficiando a Prefeitura para que preste esclarecimentos. Além disso, o Ministério Público de Contas, em sua conclusão, requer que a Câmara faça a sustação do contrato, fixando ainda o prazo de dois anos para início dos efeitos dessa sustação, com a manutenção de operação precária da atual concessionária de transporte até a assinatura do novo contrato. Isto é, sem risco de paralisação do serviço e sem prejudicar os interesses públicos”, declarou.
A documentação encaminhada ao Poder Legislativo está disponível no link https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/221383.
