Presidente da Comissão Especial de Licitação vai ao TCE dar explicações sobre o edital

Um dia depois de comunicar a nova data para abertura das propostas da licitação do transporte público coletivo de Poços de Caldas, a Comissão Especial de Licitação recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado determinando a suspensão do processo licitatório.

Comissão Especial de Licitação apresenta defesa junto ao TCE – foto Poçoscom.com/arquivo

A determinação foi tomada após uma medida cautelar movida por empresas que participam da licitação.  As empresas alegaram irregularidade no edital, como por exemplo, a exigência de garantia de proposta no percentual de 0,05% sobre o valor do investimento, e, ainda, comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo equivalente a 5%, também sobre o valor do investimento, violando o § 2º, do art. 31, da Lei nº 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos com Administrações Públicas.

O valor da concessão foi estimado em R$ 736.334.739,13 (setecentos e trinta e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e treze centavos) pelo período de 15 anos.

A decisão também foi baseada na denúncia feita pelos vereadores Maria Cecília Opípari, Paulo Tadeu D´Acardia e Joaquim Alves.

Porém de acordo com o presidente da Comissão Especial de Licitação, o procurador Sérgio Carlos Pereira, informou que tal determinação é referente ao primeiro edital que previa abertura das propostas no dia 21 de novembro do ano passado.

O referido edital já modificado acatando os questionamentos do Tribunal de Contas e empresas participantes do processo licitatório. O edital consolidado já está disponível no site da Prefeitura de Poços de Caldas, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro. Esta é a justificava que será apresentada nesta terça-feira, 4, pelo presidente da Comissão, durante audiência no TCE em Belo Horizonte.

A nova data para abertura das propostas da licitação do transporte público foi marcada para o dia 5 de março de 2020. Caso o TCE aceite a defesa da Comissão a data deve ser mantida.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site está protegido. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize as ferramentas de compartilhamento da página.