Presidente do TJMG confirma construção do novo Fórum na zona oeste

O novo Fórum de Poços de Caldas será construído no Jardim Country Club, na zona oeste do município. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, 30, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, que veio à cidade para a inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com o presidente do TJMG, a Comarca de Poços de Caldas poderá contar com um novo Fórum em um prazo de dois anos e meio, caso as licenças para sua construção sejam liberadas pela Prefeitura ainda no mês de agosto. Segundo o presidente, toda a documentação referente ao projeto será entregue ao município já na próxima semana. Ele espera abrir a licitação para a obra até o final deste mês.

Antes da solenidade, o presidente do TJMG visitou a área escolhida para a construção da nova sede do Fórum, localizada em frente à Igreja de Santo Expedito, no Country Club II.  “O edifício de seis pavimentos será construído em terreno com mais de 14 mil m², com 8,2 mil m² de área construída  e abrigará em um único local todas as varas e unidades judiciárias da cidade. O investimento estimado é de 30 milhões para Poços de Caldas”, destacou o presidente do TJMG.

O novo prédio deverá abrigar as atuais cinco varas cíveis, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, os Juizados Especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com capacidade para instalação de até 13 juízes. As obras, com previsão de início no primeiro semestre de 2019, durarão em torno de 780 dias.

Implantação do SEEU

Após o anúncio, o presidente do TJMG deu continuidade à inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU -, um sistema padrão para a tramitação de todos os processos de execução penal, trazendo vantagens como praticidade, segurança, confiabilidade, economia e agilidade e gerando ganhos para os sentenciados e suas famílias, para advogados e defensores.

A implantação definitiva do SEEU em todo o território mineiro está perto de ser concluída. A ferramenta, que chegou ao TJMG em formato piloto em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares, apresentou resultados que levaram à adoção irrestrita do modelo informatizado de execução penal. A metodologia de implantação começou pelos polos maiores, com treinamento presencial local e empregou para as comarcas de menor porte a capacitação em Belo Horizonte, com o apoio remoto de unidades vizinhas.

O sistema também é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e já foi implementado em diversos estados da federação, como Paraná, Espírito Santo e Piauí. O SEEU integra múltiplos atores cuja atuação é interligada: o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias, Secretarias de Estado, os estabelecimentos prisionais e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em discurso de agradecimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos, diretora do Fórum, afirmou que a implantação do SEEU “será um marco importante para Poços de Caldas, trazendo otimização às atividades desempenhadas pela Vara de Execuções Penais, que recebe esta ferramenta eficiente e confiável para o exercício de sua atribuição primordial, de não permitir que a sanção penal ultrapasse os limites estabelecidos no devido processo legal”.