Presidente José Arthur Filho entrega novos certificados referentes à Agenda 2030

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta segunda-feira (4/9), a solenidade de entrega de certificados aos servidores e servidoras responsáveis por ações e iniciativas que contribuíram para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Corte Mineira, seguindo dos parâmetros da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

No âmbito do Poder Judiciário nacional, a Agenda 2030 foi fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJMG, a iniciativa foi lançada em outubro de 2022 e é coordenada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab).

Desta vez, receberam certificados os representantes do Gabinete do desembargador Luís Carlos Gambogi, integrante da 5ª Câmara Cível do TJMG, com a iniciativa Conciliação em 2ª Instância; da Coordenação de Relações Públicas (Cerp), com a iniciativa “Feira Cidadania Solidária”; da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), por meio da Coordenação de Relações Públicas (Cerp), com o “Programa Conhecendo o Judiciário”; da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), por meio da Coordenação de Arquivo (COARQ), com a iniciativa “Reaproveitamento e devolução das caixas arquivos resultantes da atividades de eliminação de processos judiciais e documentos”; da Gerência de Digitalização e Autuação (Gedaut), com a iniciativa “Inclusão Social Feneis”; do Centro de Sustentabilidade (Cesus), com iniciativa “Guia de Contratações Sustentáveis”; e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Januária, com a iniciativa “Cejusc vai à Escola”.

Banco de Boas Práticas

O presidente José Arthur Filho parabenizou todas as iniciativas que se candidataram e citou algumas palavras do ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Peter Thomson, quando ele anunciou um plano estratégico para o atingimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previsto na Agenda 2030.

“O ano era 2017, e a estratégia visava, entre outros aspectos, sensibilizar as comunidades acerca da importância da implementação dos objetivos. Do diálogo sobre dilemas comuns enfrentados, emergiram as grandes metas a serem atingidas coletivamente, condição para tornar nosso planeta um lugar melhor para todos e todas”, salientou.

Ele disse também que foi com o objetivo de levar mais informação sobre a Agenda 2030, conscientizando o público interno do TJMG, que o Judiciário mineiro criou o Certificado Agenda 2030. “A certificação surgiu para incentivar, reconhecer e dar visibilidade às ações e aos projetos que têm o condão de contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

De acordo com o presidente, a partir da certificação, está sendo possível criar um Banco de Boas Práticas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com projetos e processos com potencial para serem disseminados não apenas dentro da própria Corte Mineira, mas também em outras instituições públicas.

“Em nome do Poder Judiciário mineiro, gostaria de agradecer a cada uma das equipes hoje certificadas A elas, nossos agradecimentos por terem sido capazes de criar iniciativas que estão comprometidas em tornar nossa sociedade mais igualitária, próspera e pacífica”, acrescentou o presidente José Arthur Filho.

A Agenda 2030

Criada em 2015 por líderes mundiais reunidos na ONU, a Agenda 2030 é um plano de ação global para enfrentar algumas das questões mais imperativas que afligem a humanidade. A Agenda contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, seguidos na prática, podem transformar o planeta.

Entre eles, se destacam a erradicação da pobreza e da fome, bem-estar para todos os cidadãos do planeta, educação inclusiva, igualdade de gênero, gestão sustentável da água e saneamento para todos, acesso à energia, pacificação das sociedades em geral, e fortalecimento de uma parceria global para um desenvolvimento sustentável.

Presenças

Além do presidente José Arthur Filho, participaram da cerimônia de entrega dos certificados o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Renato Dresch; os desembargadores Luís Carlos Gambogi, Wanderley Paiva e Mônica Libânio; o juíz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago; o coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) e juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Martins Faria; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Carlos Márcio Macedo; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; a assistente de direção superior do Centro de Sustentabilidade (Cesus), Isabela Souza Oliveira; a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos da UAILab, Priscila Pereira de Souza; a gerente de Publicidade, Relações Públicas e Cerimonial, Mariana Brito; a diretora Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional, Cátia Lalucia de Rezende; a coordenadora de Arquivos da Secretaria do TJMG, Gisele Santos Costa; o coordenador de Relações Públicas do TJMG, Leonardo Mari de Castro; e o o servidor da Gerência de Digitalização e Autuação do TJMG, Francer Moreira de Almeida.

As iniciativas premiadas

– Conciliação em 2ª Instância: Aplicada pelo Gabinete do Desembargador Luís Carlos Gambogi (5ª Câmara Cível), a iniciativa tem como objetivo a promoção de audiências de conciliação em procedimentos que tramitam em 2ª instância. Tal medida permite a inclusão das partes na tomada de decisões de forma participativa, garantindo mais eficácia e inclusão na construção dos provimentos, além de promover soluções mais pacíficas, com redução do tempo procedimental.

– Feira Cidadania Solidária: Proposta pela Coordenação de Relações Públicas (CERP), a feira promove ações de formação e de inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e grupos étnicos-raciais. O público convidado a participar como expositor pode comercializar produtos em ações programadas nas unidades da justiça mineira.

– Programa Conhecendo o Judiciário: De iniciativa da Diretoria Executiva de Comunicação (DIRCOM)/ Coordenação de Relações Públicas (CERP), a proposta tem como objetivo realizar atividades presenciais no Tribunal de Justiça, no fórum da capital e em escolas da região metropolitana de Belo Horizonte, para apresentar a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário em linguagem simples e adequada à escolaridade dos participantes.

– Reaproveitamento e devolução das caixas arquivos resultantes da atividade de eliminação de processos judiciais e documentos: A proposta é da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (DIRGED)/Coordenação de Arquivo (COARQ). Prevê a devolução à COMAT das caixas-arquivo, capas e presilhas plásticas resultantes da eliminação de processos judiciais e documentos administrativos que não são mais utilizadas. A medida promove o reaproveitamento do material, a economia de recursos públicos, o uso consciente dos recursos materiais e a sustentabilidade econômica e ambiental.

– Inclusão Social FENEIS: Criada pela Gerência de Digitalização e Autuação (GEDAUT), a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social por meio da contratação de servidores terceirizados portadores de necessidades especiais, sobretudo aqueles com deficiência auditiva. Os colaboradores surdos são contratados junto à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), para desempenhar a atividade de digitalização dos processos remetidos aos Tribunais Superiores.

– Guia de Contratações Sustentáveis: A iniciativa é do Centro de Sustentabilidade (CESUS) e visa auxiliar todos os gestores de contratos das áreas demandantes, por intermédio de normas, recomendações e outras orientações, na aplicação dos critérios e práticas de sustentabilidade no que diz respeito à aquisição de bens e contratações de serviços e obras.

– CEJUSC Vai à Escola: Proposta pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Januária, a iniciativa busca a aproximar a comunidade da Justiça, tendo como foco a criança e o adolescente. A ideia é envolver alunos e professores em ações de educação e comunicação dentro das escolas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG