Procon-MG promove Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, realizou, no dia 31 de agosto, a ação educacional virtual Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor: Medidas Cautelares e Cadeia de Custódia. Destinada a agentes fiscais de defesa do consumidor do MPMG e de Procons Municipais, a ação teve como objetivo instruir os participantes a realizarem, de maneira eficiente, ações fiscalizatórias no mercado de consumo.
Entre os assuntos tratados, estão: sanções e medidas cautelares, cujo objetivo é identificar as ações e as medidas adequadas a serem tomadas ao se constatar violação aos direitos dos consumidores; e custódia, coleta, preservação e guarda de provas, em que se adotam procedimentos para garantir a preservação e validade das provas coletadas em casos de reclamações ou processos envolvendo violação do direito do consumidor.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, participou do evento e ressaltou a importância das atividades desenvolvida pelo Procon-MG, classificando-as como um trabalho de “construção de cidadania, um trabalho que gera expectativa em toda a sociedade em todo o universo”. Em sua fala, Damous ainda ponderou que o modelo de Minas Gerais é um modelo a ser seguido, e garantiu que o Procon conta com todo o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor.
Compondo o encontro, participaram, como palestrantes, Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG/MPMG; Luiz Otávio Teixeira, coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS/Procon-MG/MPMG); Rogério Lordeiro, perito criminal do Instituto de Criminalística/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG); e Ana Lúcia Lopes Santos, agente Fiscal e Oficial do Ministério Público na especialidade auxiliar de Nutrição da DIFIS Procon-MG/MPMG.
Fonte: Ministério Publico MG
