Ponto de Expressão debate novo marco legal do saneamento básico

O auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas mineiro, foi palco, na segunda-feira (04/09), do Ponto de Expressão “Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico: Reflexões Acerca das Alterações Introduzidas pela Lei nº 14.026/2020”. 

 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, pela presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, e pelo presidente da Copasa, Guilherme Faria.

 

“Vivemos num país com milhões de pessoas que não têm saneamento básico. A universalização deve sempre permanecer na pauta do administrador público”, destacou o presidente Gilberto Diniz. 

 

O evento contou com três sessões de debates, cada uma com um mediador e dois debatedores. Os especialistas debateram temas referentes ao saneamento básico, como conceitos, efeitos jurídicos, Agência Nacional de Águas, relação entre poder regulador e controlador, desafios para a implantação do marco regulatório e impactos da nova lei nas Companhias Estaduais de Saneamento.

 

 

Antes do Ponto de Expressão, Luciana Raso e a assessora do Ministério Público de Contas, Maria Tereza Dias, lançaram dois livros, com temáticas que debatem sobre Direito Administrativo e a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. 

 

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