Programa Direito e Cidadania na Escola pode ser implantado nas escolas
O programa trata-se de um anteprojeto e é de autoria da vereadora Lígia Podestá (DEM), que sugere ao Executivo a implantação nas unidades de ensino fundamental e médio do município o programa Direito e Cidadania na Escola. A matéria foi encaminhada à Prefeitura na última semana e pode voltar à Câmara para votação.
De acordo com a proposta apresentada pela vereadora, o programa será implantado como atividade complementar nas escolas de ensino fundamental e médio, através da criação da disciplina Noções de Direito e Cidadania. Tal disciplina terá como conteúdos os direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, entre outros.
O anteprojeto estabelece, ainda, que o município poderá adotar nas aulas de Noções de Direito e Cidadania materiais didáticos, com aulas presenciais, semipresenciais ou por meio de Tecnologia da Informação. Para as aulas, serão exigidos professores com graduação em Direito e experiência em docência nos ensinos Fundamental, Médio ou Superior de no mínimo um ano. Além disso, a Prefeitura poderá firmar convênios com entidades, inclusive para o trabalho de professores voluntários no programa.
A autora da proposta, vereadora Lígia Podestá, destacou que o objetivo do anteprojeto é expandir a noção cívica dos estudantes, repassando informações sobre os direitos e deveres constitucionais dos cidadãos e eleitores. “Ao completarem 16 anos, os jovens já podem tirar o título de eleitor e exercerem o direito de voto, iniciando assim sua participação ativa nos assuntos da sociedade. Dessa forma, acredito ser de extrema importância que os estudantes compreendam as consequências da não discussão dos seus direitos e deveres e o que eles podem contribuir com a sociedade, através da participação e interação nos debates em várias esferas do governo”, declarou.
O anteprojeto está disponível para consulta no Portal da Câmara. Caso seja acatado pela Prefeitura, volta ao Legislativo como projeto de lei.
