Projeto Cultural tem contas reprovadas pelo TCE e responsável deve devolver quase R$ 20 mil aos cofres públicos
A decisão ocorreu durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na última terça-feira, 12, que julgou irregulares as contas da Associação dos Amigos das Bibliotecas Públicas Municipais de Poços de Caldas, referentes aos recursos financeiros recebidos da Secretaria de Estado de Cultura para a execução do projeto “Letras Mágicas”, no ano de 2016.
Pela decisão do TCE, o representante legal da instituição, Jéferson Leandro Garcia, terá que restituir aos cofres estaduais o valor de R$ 19.800,00, devidamente atualizado, e ainda foi multado em R$ 2 mil pela não prestação das contas.
Durante a proposta de voto o conselheiro substituto Hamilton Coelho, relator do processo de Tomada de Contas Especial N.º 997.755, destacou que a responsabilidade de Jeferson Leandro Garcia é irrefutável uma vez que, ao tomar posse dos recursos captados no âmbito de programa de incentivo fiscal, descurou-se do ônus de apresentar a prestação de contas devida perante o órgão de origem, ignorando sucessivas notificações que lhe foram expedidas durante a fase interna deste procedimento, não comprovando, deste modo, a aplicação dos recursos públicos e a correlação das despesas supostamente realizadas com o projeto cultural Letras Mágicas.
A proposta de voto do relator foi aprovada por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara, o conselheiro substituto Adonias Monteiro, o conselheiro Durval Ângelo e o presidente da Primeira Câmara, conselheiro José Alves Viana.
O Poçoscom.com entrou em contato com o responsável pela Associação dos Amigos das Bibliotecas Públicas Municipais de Poços de Caldas, mas ele não retornou.
