Projeto de Lei que define Calendário Comemorativo e de Eventos no município é aprovado

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 50/2022 que dispõe sobre o Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas. A proposta é de autoria da Comissão de Desburocratização e tem como objetivo reunir, em uma única norma, todas as datas comemorativas, eventos e campanhas a serem realizadas na cidade.

A Comissão de Desburocratização é formada pelos vereadores Kleber Silva (NOVO) – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (UNIÃO), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (REDE).

Ela foi criada em 2021, através de um Requerimento do vereador Kleber, e tem discutido diversos temas, entre eles a consolidação de leis que tratam de assuntos correlatos e a possível revogação de normas que não são aplicáveis no município.

Com a aprovação do Projeto que trata do Calendário Comemorativo, 81 leis que versam sobre o tema foram revogadas. O presidente da Comissão justificou a elaboração da proposta com uma situação recorrente na cidade. “Existiam muitas datas comemorativas que caíam nos mesmos dias e que determinavam a iluminação dos patrimônios públicos de cores diferentes, por exemplo. Temos que iluminar nossos pontos turísticos e prédios públicos, mas como fazer esse trabalho sem ter a condição de saber quais são as leis adequadas dentro de cada período?”, indagou.

Kleber Silva destacou, ainda, que a aprovação dessa iniciativa foi um marco importante para o trabalho da Comissão de Desburocratização. “Criamos um calendário único que contém todas essas leis englobadas, trazendo menos burocracia e mais clareza dentro das leis de Poços de Caldas”, disse.

Outros assuntos estão em pauta na Comissão, entre eles o Código Tributário do Município. As reuniões acontecem a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30.