Projeto propõe ações contra poluição sonora e perturbação do sossego
Poços de Caldas (MG) – A poluição sonora e a perturbação do sossego voltaram à pauta de discussões na Câmara Municipal. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) reapresentou a proposta que cria o programa “Poços + Silenciosa”. A iniciativa sugere ações de prevenção a conflitos de vizinhança, estímulo a boas práticas por estabelecimentos e eventos, além de maior transparência e padronização no registro de ocorrências. O barulho emitido pelos escapamentos abertos de motos também são alvo da proposta.
Entre outros objetivos, o programa visa estabelecer critérios territoriais diferenciados para o controle de emissão de sons e ruídos, considerando as características urbanísticas e sociais de cada região; promover a convivência harmônica entre áreas residenciais, comerciais, gastronômicas, turísticas e de entretenimento; reduzir os índices de reclamações e conflitos decorrentes da perturbação do sossego público; orientar a atuação do poder público na fiscalização, no planejamento urbano e na formulação de políticas públicas relacionadas à poluição sonora.
O Projeto de Lei n. 60/2026, encaminhado para análise das Comissões Permanentes, sugere a criação de um canal padronizado para recebimento de representações, notificações e denúncias relacionadas a infrações, inclusive quanto à perturbação do sossego público e à poluição sonora, assegurando geração de número de protocolo e mecanismo de acompanhamento do registro.
O canal deverá admitir o envio de informações mínimas aptas à verificação do fato, incluindo, quando disponível, indicação do local e do horário aproximado da ocorrência. Essa ferramenta poderá contemplar recursos de geolocalização e anexação de evidências digitais, tais como fotografias, vídeos e áudios, resguardando a integridade dos registros e o tratamento adequado de dados pessoais.
A proposta também prevê a criação de zonas com limites sonoros diferenciados. Nesses locais, as restrições de horário serão escalonadas, começando às 21h e tornando-se mais rígidas até as 23h.
Outro ponto importante é a limitação nos sons de propagandas dos comércios. Com o novo projeto, fica proibida a propaganda realizada pelos estabelecimentos comerciais com alto-falantes ou caixas de som na via pública ou para ela dirigida, exceto quando o equipamento sonoro estiver a uma distância de no mínimo três metros das calçadas, contados a partir do alinhamento predial. Quando esses equipamentos estiverem voltados diretamente à via pública, somente poderá ocorrer o uso das 9h às 11h e das 14h às 17h30.
Flavinho lembra das inúmeras reclamações recebidas envolvendo poluição sonora e perturbação do sossego, no período em que esteve à frente da Ouvidoria do Povo. “Essas reclamações vêm, especialmente, de áreas de maior adensamento residencial e também em regiões de eventos. Trata-se de tema sensível, de forte impacto cotidiano, que frequentemente resulta em conflitos de vizinhança. A experiência deste trabalho como ouvidor-geral mostrou que se faz necessário buscar ferramentas para mediar e solucionar estes conflitos e garantir uma cidade mais tranquila e saudável para todos. O Poços Mais Silenciosa nasce deste trabalho, de escuta, de receber as reclamações da população e também de pensar soluções possíveis”, ressalta.
Emissão de ruído
O projeto trata, também, da infração administrativa (ao condutor e proprietário) pela emissão de ruído por veículos automotores, principalmente as motocicletas com escapamentos aberto, em desacordo com os limites e requisitos, inclusive quando decorrente de supressão, remoção, perfuração, adulteração ou deterioração de componentes de atenuação sonora do sistema de escapamento.
Ainda de acordo com a matéria, é proibida a utilização de equipamentos de som instalados em veículos automotores, ou a eles acoplados, de modo a incomodar a vizinhança, provocar desassossego ou desconforto. Nessa caso, poderá ser aplicada a apreensão dos equipamentos, acessórios ou instrumentos utilizados como meio de emissão sonora.
Multa
Por fim, a proposição em análise pela Câmara estabelece questões referentes às multas. Para as infrações previstas no projeto, o valor da multa aplicada será de 200 a 2000 UFM ( valor equivalente a R$ 1.152,00 a R$ 11.520,00) e observará os seguintes acréscimos, conforme o horário da ocorrência: acréscimo de 30% no caso de infração cometida durante o período das 19h às 22h; acréscimo de 60% no caso de infração cometida durante o período das 22h às 7h.
Ao reapresentar a proposta com algumas modificações, Flavinho destaca que o objetivo principal é reduzir os transtornos recorrentes provocados pela poluição sonora. “São muitos conflitos entre vizinhança, entre organizadores de eventos, entre bares e restaurantes. Pensamos em uma maneira de atender a todos sem prejudicar ninguém, mas ao mesmo tempo regulamentar essas questões e diminuir esses problemas. Buscar uma convivência harmônica para todos também significa promover mais qualidade de vida”, declara.
O Projeto de Lei n. 60 segue em tramitação na Câmara de Poços. O documento com todas as informações está disponível para consulta no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
