Projeto propõe vale-refeição para moradores em situação de rua
Foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 15/2022, que cria o Mão Amiga Poços-caldense. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), e consiste na disponibilização de moedas que serão utilizadas como vale-refeição, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto estabelece que tais moedas poderão ser vendidas em estabelecimentos parceiros do município e adquiridas pelas pessoas que queiram fazer doação àqueles que estão nas ruas, muitas vezes pedindo dinheiro. A moeda terá o valor correspondente ao preço da refeição oferecida no Restaurante Popular Elza Monteiro Ferreira.
Além de diminuir o número de pessoas em situação de rua, a medida tem como objetivos dar uma destinação ética aos recursos doados pela sociedade, que irão exclusivamente para a alimentação do cidadão, utilizar o recurso arrecadado com a venda das moedas na compra de insumos alimentícios para o Restaurante Popular e atender às pessoas que permanecem nas ruas pedindo auxílio financeiro à população. “É uma proposta pensando em uma questão que temos discutido ultimamente, das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Infelizmente, a situação econômica e até outros problemas têm levado pessoas a muitas dificuldades. E a questão da alimentação é algo que preocupa e, particularmente, mexe muito comigo”, diz Marcelo Heitor.
O parlamentar comenta que, quando o cidadão é abordado na rua por uma pessoa pedindo dinheiro, há uma dúvida se o recurso será mesmo utilizado para a compra de comida. “Essa situação sempre gera uma dúvida, será que ele vai mesmo fazer uma refeição ou irá utilizar o dinheiro para outra finalidade, muitas vezes para sustentar algum vício? Pensando nisso, na realidade de um problema social, estudei, pesquisei bastante sobre o tema, buscando alternativas para que algo fosse implantado em Poços. A intenção é que exista uma parceria entre Prefeitura, Promoção Social, Restaurante Popular e iniciativa privada para que seja disponibilizada a moeda Mão Amiga. Inclusive, a sugestão é para que, quando a pessoa for ao Restaurante Popular adquirir sua refeição, tenha lá alguém da Promoção Social para conversar, analisar a situação e dar o encaminhamento necessário”, ressalta.
Para Marcelo Heitor, são grandes diferenciais do projeto a possibilidade de troca da moeda apenas por uma refeição no Restaurante Popular e o fato da proposta inibir a vinda de mais pessoas para o município com o intuito de pedir dinheiro.“Esse recurso não poderá ser utilizado para outro fim. Além disso, a ideia é que a medida possa inibir o aumento de pedintes, bem como a vinda de pessoas de outras cidades a partir de um propaganda de que aqui a população tem a prática de dar dinheiro. A tendência é criar uma cultura que aqui não se dá dinheiro, mas sim um outro tipo de recurso. É uma ação que vem contribuir com as polícias públicas do município, algo inovador, e espero que seja bem recebido pelas Comissões Permanentes. Precisamos que, caso aprovado, o Projeto de Lei tenha uma ampla divulgação e possa ser implementado de fato, gerando aí bons frutos na área da Promoção Social”, afirma.
Após análise e emissão de parecer pelas Comissões, o projeto vai a Plenário para votação. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
