Projeto que regulamenta microcervejarias artesanais e brewpubs na cidade é apresentado na Câmara

O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) é autor do Projeto de Lei n. 38/2022, que regulamenta a instalação de microcervejarias artesanais e brewpubs no município de Poços de Caldas. A proposta está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara.

A fabricação de cervejas e chopes em microcervejarias artesanais e brewpubs (estabelecimento onde a cerveja é produzida, comercializada e consumida no mesmo local) é uma prática que vem se popularizando cada vez mais no país.

Tal atividade, caracterizada como de pequeno porte, apresenta baixo risco e baixo impacto ambiental. 

O Projeto de Lei tem como objetivo valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, tendo em vista as práticas socioambientais e sanitárias adequadas, além de:  expandir a iniciativa privada sustentável; promover produtores artesanais locais, conferindo-lhes valorização e visibilidade social; promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira; valorizar a formação de profissionais para atuação em microcervejarias.

Douglas Dofu falou sobre a iniciativa que está em análise pelo Legislativo. “Desde o começo do mandato, estou me reunindo com os cervejeiros para escutar as demandas deles. Ao fomentar e regularizar essas atividades, o município ganhará com o turismo, a geração de empregos e na arrecadação de impostos. Dessa forma, elas são ferramentas para o desenvolvimento socioeconômico local. Além disso, será possível fomentar mais iniciativas no setor de feiras gastronômicas, festivais e, consequentemente, gerar uma nova cadeira produtiva no município”, ressaltou.

O vereador destacou, ainda, as particularidades do município que viabilizam o desenvolvimento deste tipo de negócio. “Ao organizar o setor e fortalecer esta cadeia produtiva, considerando os aspectos como clima e qualidade da água que há aqui, cria-se mais um diferencial para produtos locais, isso contribui com o preço de mercado, geração de renda e uma movimentação de toda a economia local”.

O Projeto de Lei considera como microcervejaria artesanal o estabelecimento com uma produção anual de até 3.000.000 (três milhões) de litros de cerveja. Além de ter a emissão do alvará desburocratizada, estes negócios ficam obrigados a instituir um selo com o texto “Cerveja produzida artesanalmente no Município de Poços de Caldas” junto da embalagem, para fins de disseminação da cultura de cervejaria artesanal do Município de Poços de Caldas.

Já o brewpub é definido na proposta como o estabelecimento que registre produção de cerveja não superior a 150.000 (cento e cinquenta mil) litros anualmente. No caso desse setor, se respeitadas as restrições legais, fica permitida a venda e comercialização de alimentos e refeições no interior do imóvel no qual funcione o estabelecimento.

O texto integral do Projeto de Lei do vereador Douglas Dofu está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.