Projeto que trata da revisão do Plano Diretor é discutido em audiência pública

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza neste momento uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Poços de Caldas (Mensagem do Poder Executivo n. 88/2019). O encontro está sendo transmitido ao vivo pelas páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.

O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros.

A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.

Segundo presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), este é um momento de debate importante para o município. “O Plano Diretor é um instrumento de planejamento da cidade, visando à promoção da qualidade de vida de todos os cidadão. É preciso pensar no crescimento, com redução dos riscos de um crescimento desenfreado, e pensar também em aspectos da urbanização. É uma lei que vem sendo aguardada há alguns anos e nós estamos com essa missão de analisar o projeto, que é bem complexo. Temos trabalhado com nossas Assessorias e a audiência é um momento importante para a população participar e trazer suas opiniões. Convido todos que se interessam pelo tema e que têm acompanhado a situação para que tragam suas demandas a fim de avançarmos nessa revisão e o quanto antes levar para votação”, afirmou.

A participação presencial no evento é feita por ordem de chegada, respeitando o limite de 70% da capacidade do Plenário.