Publicado edital do lote de concessão de rodovias no Sul de Minas

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, os dois primeiros editais do Programa de Concessões Rodoviárias. Com um total aproximado de 1.100 km, as rodovias estão localizadas no Sul de Minas (454,3 km)  e no Triângulo Mineiro (627,4 km) abrangendo 38 municípios. Os leilões estão previstos para março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O  lote do Sul de Minas compreende a Rodovia do Contorno de Andradas e a MG 455 que liga o município a Santa Rita de Caldas.

De acordo com a prefeita de Andradas, Margot Pioli, o projeto da Rodovia do Contorno teve início no primeiro mandato dela, entre 2005 a 2008, mas foram paralisadas.

Na época a chefe do Executivo também apresentou ao Governo do Estado um dossiê relatando as precárias condições de tráfego na MG 455, recebeu um recapeamento total, entre Santa Rita de Caldas até a divisa com o Estado de São Paulo. De lá para cá, apenas obras emergenciais, como tapa buracos.

“Trata-se de um passo muito importante para consolidarmos o início das obras dessas duas importantes rodovias, a MG 455 e a do Contorno, que são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Andradas e região. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Governador Romeu Zema, e também ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato, e ao Deputado Estadual, Dalmo Ribeiro, que trabalharam de maneira conjunta em prol dessa iniciativa”, Margot Pioli.

De acordo com os editais, esses lotes, em conjunto, demandarão investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,4 bilhões nos oito primeiros anos.

A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.

Critério

A proposta considerada vencedora do leilão será a que apresentar o maior desconto sobre o valor de face da tarifa base. Caso haja empate ou se atinja o desconto máximo de 15% sobre o valor da tarifa, os interessados ofertarão lances sobre o valor de outorga.

Quanto ao lote do Sul de Minas, o vencedor do leilão, além de ser responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia ao longo dos 30 anos de concessão, se comprometerá a implantar 39 km de faixas adicionais, 335 km de acostamentos, dois contornos (um em Andradas e outro em Ipuiúna), e diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.

Como o lote do Sul de Minas é uma Parceria Público-Privada (PPP), na apresentação da proposta econômica, os interessados no lote deverão propor um desconto sobre o valor da contraprestação (a ser paga pelo Estado conforme a execução dos investimentos previstos nos dois primeiros anos), e, caso mais de um licitante apresente o deságio máximo, zerando o valor de contraprestação, a disputa segue em descontos sobre a tarifa. O vencedor poderá explorar a PPP por 30 anos.

Outros lotes

Além dos lotes Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais é composto por mais quatro trechos cujos editais devem ser publicados no primeiro trimestre de 2022. Eles estão localizados entre Varginha e Furnas (432,8 km), Lagoa da Prata e Itapecerica (442,9 km), Arcos a Patos de Minas (231,3 km) e em São João Del Rei (452 km).

De acordo com o Governo de Minas, a expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é uma melhoria geral da qualidade das rodovias do Estado, impactando diretamente na redução dos acidentes. Além da melhoria para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para o governo estadual, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.

As concessionárias vencedoras do leilão estarão obrigadas a realizar nos 24 primeiros meses da concessão investimentos de caráter emergencial nas rodovias, melhorando as condições de tráfego e segurança. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros técnicos especificados no programa de exploração das rodovias. – Fonte Agência Minas