Reajuste para servidores da educação já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em 5,26% os vencimentos dos servidores da educação básica, já pode ser votado de forma preliminar (1º turno) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta foi analisada nesta terça-feira, 22, sucessivamente por três comissões parlamentares e todas elas aprovaram pareceres para manter o texto original do governo.
Segundo mensagem encaminhada pelo governador, o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica está de acordo com o piso salarial nacional do magistério e terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de Diretor e de Secretário de Escola e as gratificações de função de Vice-Diretor e de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitada proposta de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que aumentava o reajuste para 6,27%, percentual fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025. O presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), ressaltou que o aumento de despesa em projeto de lei do governador, por iniciativa parlamentar, é inconstitucional.
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Adalclever Lopes (PSD), também assumiu a relatoria e apresentou parecer favorável ao projeto original do governo. O mesmo fez o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP). Em seu parecer, o deputado afirmou que o impacto orçamentário do reajuste, segundo os dados fornecidos pelo Poder Executivo, é de R$ 1,184 bilhão.
Parlamentares dizem que apresentarão emendas em Plenário
Durante a discussão do projeto na Comissão de Administração Pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Sargento Rodrigues (PL) anunciaram que apresentarão emendas ao projeto apenas quando ele chegar ao Plenário.
Beatriz Cerqueira afirmou que apresentará uma emenda para impedir que o Estado pague menos de um salário mínimo para seus servidores. “Hoje, pouco mais de 60 mil servidores ganham menos de um salário mínimo como vencimento básico”, afirmou ela, acrescentando que metade dessas pessoas são da área de educação: “É o pessoal da limpeza e quem faz a comida”.
De acordo com Beatriz Cerqueira, o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao Governo do Estado, também apresentará em Plenário outra emenda estendendo para todas as carreiras o percentual de reajuste oferecido à educação. O governador já afirmou que não oferecerá reajuste para todas as carreiras do Estado em 2025.
Já o deputado Sargento Rodrigues afirmou que apresentará em Plenário uma emenda para estender aos servidores da Segurança Pública esse mesmo reajuste de 5,26%. Assim como a deputada Beatriz Cerqueira, o deputado questionou a contradição entre o discurso de equilíbrio financeiro do Estado e os cortes anunciados recentemente pelo governador. – fonte ALMG
