Saídinha de Natal: MPMG pede regressão de pena e mandado de prisão para os foragidos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve complementar os pedidos à Justiça de regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos e ainda não retornaram aos estabelecimentos prisionais depois de serem beneficiados com a saída temporária de Natal, mais conhecida como Saídinha de Natal.
Dos 160 sentenciados que não cumpriram o prazo estabelecido pela Justiça, 56 ainda estão sendo procurados. Na região o pedido será feito nas comarcas de Alfenas, Guaxupé, Pouso Alegre e São Sebastião do Paraíso.
A atualização do levantamento realizado pelo MPMG identificou que dos 3.760 registros de saídas temporárias ocorridas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, 160 presos beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário.
De acordo com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), dos 74 foragidos, seis estavam em cumprimento de pena em APAC´s, situadas nas comarcas de Alfenas, Campo Belo, Itaúna, Manhuaçu e São João del-Rei.
Por causa da atualização da situação, o Centro de Apoio Operacional Criminal e o Núcleo de Execução Penal do MPMG comunicaram o fato aos promotores de Justiça das comarcas Alfenas, Bom Despacho, Belo Horizonte, Campo Belo, Coronel Fabriciano, Guaxupé, Igarapé, Ipatinga, Itaúna, João Monlevade, Manhuaçu, Mariana, Muriaé, Nanuque, Nova Serrana, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santos Dumont, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Tarumirim, Teófilo Otoni.
