Sancionada lei que concede mais de 50% de aumento no valor da Bolsa Estágio
Foi sancionada a Lei Municipal 9.603 que “Altera Dispositivos da Lei nº 8.540, de 22 de junho de 2009 relativa ao Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado no âmbito da Administração Municipal” e concede aumento de mais de 50% no valor da Bolsa Estágio fornecida pela prefeitura de Poços de Caldas.
Conforme a Lei sancionada, fica assegurado ao estagiário que cumprir a jornada de atividade de 5 (cinco) horas diárias, em estágio extracurricular, recebimento de bolsa de estágio mensal, no valor equivalente a R$ 606,00 (seiscentos e seis reais).
A jornada poderá ser reduzida para 4 (quatro) horas diárias, a critério da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, com a correspondente redução da bolsa.
Desde 2009 o valor da bolsa não era reajustada, o aumento oferecido é de 51,5%, que passa dos R$400,00 que estavam em aplicação há 13 anos no município, para o valor de R$606,00.
Além do reajuste, fica assegurada a atualização do valor da bolsa de estágio no mesmo percentual e data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal.
Em abril deste ano, um grupo de estagiários lotados na administração municipal realizou na um protesto em frente à prefeitura reivindicando o reajuste da Bolsa Estágio e a valorização da categoria.
O ato ocorreu um dia depois do Executivo retirar um projeto lei que seria votado na sessão da Câmara Municipal, em que o aumento seria de 51,5%.
Na ocasião o grupo recebeu apoio do Diretório Central de Estudantes da PUC Minas e também dos vereadores Diney Lenon, Lucas Arruda e Tiago Bras, que foram recebidos em uma reunião com o Executivo e o projeto foi analisado novamente e encaminhado à Câmara.
