Sancionada lei que torna pública a lista de espera em creches

Está em vigor a lei municipal nº 9.450 que torna pública a lista de espera por vagas em Centros de Educação Infantil Municipais de Poços de Caldas. A lei foi sancionada nesta quinta-feira, 22, pelo prefeito Sérgio Azevedo.

Desde 2017, com objetivo em oferecer transparência neste processo, a atual administração mantém a listagem pública no portal da transparência. Na prática continua essa disponibilização por parte do município.

Agora, além do número do código de cadastro, também serão publicadas as iniciais do nome dos responsáveis pelos menores. Consta ainda, o nome do Centro de Educação Infantil ou Escola que se destine a inscrição, a posição do responsável na fila de espera e a data de entrada no cadastro.

A lei proporciona transparência a todo processo e também garante a privacidade dos dados, em atendimento à lei 13.709/2018, já que são divulgadas as iniciais dos inscritos, junto aos códigos de cadastramento.

O prefeito Sérgio Azevedo comenta a importância de se manter a transparência deste processo com a Educação. “Somos uma das poucas cidades do Brasil, que colocam essa listagem pública no Portal da Transparência. Nós já fazemos isso desde 2017 e sem nenhuma obrigatoriedade. Foi um dos meus primeiros compromissos com a população e que já ocorre há 4 anos. Agora com a lei sancionada, será uma forma de garantir que as próximas administrações continuem com essa transparência para a população.”